Coronavírus: Câmara do Cartaxo aprova isenções para comércio e empresas

Os eleitos na Câmara do Cartaxo aprovaram, por unanimidade, medidas de apoio à economia local, por proposta do presidente, Pedro Ribeiro. As medidas revestem-se de caráter extraordinário e são temporárias, tendo sido apresentadas na reunião de Câmara do dia 4 de maio.

É “um conjunto de isenções que visa, essencialmente, aliviar despesas ao comércio e à restauração, setores que foram obrigados a reduzir ou mesmo a encerrar os seus serviços, por força do estado de emergência e da situação de calamidade que ainda vigora no País”, explicou o autarca. Estas medidas prevêem, ainda, a isenção de pagamento, pelas famílias, das Atividades de Animação e Apoio à Família.

Pedro Ribeiro destacou os contributos de “todas as forças políticas, o seu elevado grau de compromisso na construção de soluções de efeito imediato, como é o caso destas isenções, mas também na construção de um plano de apoio à economia e às famílias que esperamos apresentar em breve”, acrescentando que “as medidas estruturantes dependem da negociação com o FAM (Fundo de Apoio Municipal), que temos vindo a desenvolver, em múltiplas reuniões de trabalho, desde o início do Estado de Emergência”.

As medidas aprovadas passam pela “isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços concessionados/arrendados pelo Município, incluindo as bancas do Mercado Municipal do Cartaxo, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus – COVID-19; isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas; isenção do pagamento das taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus – COVID-19; isenção do pagamento dos terrados na Feira Mensal, enquanto se mantiver a suspensão do seu funcionamento; isenção do pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, para feirantes e vendedores ambulantes; e isenção do pagamento dos montantes respeitantes à Atividades de Animação e Apoio à Família (prolongamento de horário)”.

Desde o início da pandemia, a Câmara Municipal já investiu cerca de 80 mil euros, prevendo que o investimento global direto possa atingir os 200 mil euros – quer no âmbito da Comunidade Intermunicipal, quer por aquisição direta de equipamentos de proteção, “não só para os trabalhadores destes serviços essenciais, mas também para entrega às nossas IPSS, que prestam apoio domiciliário e têm valência de lar de idosos, assim como, para as duas unidades de saúde local”, resumiu.

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