Custos de Contexto em Portugal

Opinião de João Pedro Barroca

A crescente integração das empresas na economia global coloca novos desafios e a necessidade de uma atenção permanente aos fatores que, condicionam a sua competitividade como é o caso dos chamados custos de contexto. Os custos de contexto correspondem a efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e/ou omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização.

Neste seguimento tendo em consideração a edição de 2019 do Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte, pode-se identificar o funcionamento da justiça, burocracia em geral e a instabilidade do nossos sistema fiscal, como os principais entraves ao investimento privado nacional e nomeadamente internacional. Para além disso não é menos importante referir que, a obtenção de licenciamentos e autorizações camarárias têm uma incidência muito significativa e constituem também um custo de contexto desfavorável à iniciativa empresarial.

Neste sentido tendo em conta que caminhamos para o término de mais um quadro comunitário, seria muito importante que existisse um esforço acrescido por parte do Governo bem como das entidades públicas locais e regionais que têm competência para tornar mais ou menos onerosos os referidos custos de contexto, com intuito de criarem um ambiente favorável ao investimento empresarial que certamente iria ser muito benéfico para o novo quadro comunitário que o nosso país irá beneficiar.

Execução do Portugal 2020
Uma melhoria significativa nos custos de contexto é um tema que, inequivocamente, merece uma especial atenção, pois, tendo em consideração que o Portugal 2020 conta com um nível de execução abaixo do previsto, em parte também pelos atrasos das entidades competentes em matéria de licenciamento de novos empreendimentos. Assim deverá ser encarado como prioridade dotar as empresas nacionais, com ferramentas para se tornem mais competitivas bem como um ambiente favorável que promova a sua sustentabilidade, sob pena de promovermos o encerramento das mesmas, incrementando a taxa de desemprego e, consequentemente, prejudicando a economia nacional.

Impacto na Economia Local
No concelho do Cartaxo os custos de contexto têm tido um impacto muito significativo na concretização de novos investimentos empresariais e, por esse motivo deverá ser uma prioridade da Câmara Municipal do Cartaxo concretizar estratégias e ações que permitam a existência de condições mais favoráveis para quem aqui pretenda criar riqueza e emprego.

*Artigo publicado na edição de fevereiro do Jornal de Cá.