O embuste mediático

"Esta reforma laboral não se aplica aos trabalhadores da função pública, tendo sido desenhada para o setor privado e setor empresarial do estado onde os hospitais e empresas públicas de transporte predominam". Invictamente - a opinião de João Fróis

Vivemos numa sociedade amplamente mediatizada e onde a informação está disponível à distância de um clique num qualquer aparelho digital. Sabemos que muitos dos conteúdos que circulam são ou falsos os deturpados e que a confiabilidade da informação nunca esteve tão em causa. A chegada da inteligência artificial criou problemas e já começa a surgir legislação para conter a sua utilização abusiva. Mas o impacto da televisão continua a ser evidente e a replicação noticiosa nos meios digitais bebe das mesmas fontes, pelo que temos um rol noticioso imparável, mas muito questionável nos propósitos da difusão de determinados conteúdos.

Chegados aqui foquemo-nos na espuma mediática dos últimos tempos e nas amplas discussões da apelidada reforma laboral. Meses de supostas negociações entre governo, patrões e a UGT, dado a CGTP ficar de fora, como é aliás histórico acontecer. As razões para este afastamento nunca são devidamente assumidas e fecham-se em chavões ideológicos com a luta pelos interesses dos trabalhadores como bastião existencial.

Mas afinal quem representam estes sindicatos? Em Portugal a taxa de trabalhadores sindicalizados situa-se nos 14%, caindo para metade se nos focarmos apenas no setor privado. Logo aqui fica exposto o primeiro embuste quando ouvimos gritar a plenos pulmões a famosa greve geral. De geral tem efetivamente muito pouco dada a escassa representatividade que podem na verdade arguir. Depois sabemos que a sindicalização mais forte existe no setor público, nomeadamente na administração local onde o STAL se constitui como o maior sindicato nacional. E é aqui que surge o segundo embuste. Esta reforma laboral não se aplica aos trabalhadores da função pública, tendo sido desenhada para o setor privado e setor empresarial do estado onde os hospitais e empresas públicas de transporte predominam. Mas mesmo aqui apenas alguns dos contratos individuais de trabalho que sejam regidos pelo código do trabalho poderão ser abrangidos pelas normas de flexibilização propostas na reforma laboral.

Posto isto fica notório que os propósitos negociais dos sindicatos terão muito mais a ver com intuitos de sobrevivência do que propriamente intuitos reformadores na condição laboral dos que representam. A prova de vida sindical fica presa a cada momento de guerrilha, a cada arruada e a um espírito de trincheira que dificilmente sairá da luta pela luta, pela simples razão que um sindicato que deixe de promover este espírito de contestação estará a assinar a sua sentença de morte. E uma das propostas do governo entrou a doer quando assumiu a perda da autonomia das associações sindicais na fixação de folhetos em empresas sem trabalhadores sindicalizados, passando a depender de pedido prévio ao empregador. Isto iria quebrar o ímpeto sindicalista nos seus palcos privilegiados de adesão e dificilmente será aceite.

Por fim cumpre lembrar o que já caiu no esquecimento, mas a nível do concelho do Cartaxo muito abalou os trabalhadores das extintas fábricas automóveis da Ford e GM na Azambuja. Trabalhavam aqui centenas de pessoas, muitas delas residentes no concelho e que tinham ótimas condições laborais à época. Quando começaram a surgir os ventos das tristemente famosas deslocalizações para países com mão de obra mais barata, os sindicatos fecharam-se em lutas espúrias, mas que em nada ajudaram a proteger a situação laboral de quem ali há muito trabalhava e via fugir o “pote de ouro” para outras paragens. Recordo conversas dos dois lados da barricada, entre os que viam na luta sindical a resposta certa para evitar o colapso e contrariamente quem estava disposto a ceder regalias de modo a manter as unidades fabris por cá. Em boa verdade todos perderam, pois, o desmantelamento aconteceu e onde existiam vemos hoje grandes armazéns de logística e onde certamente quem lá trabalha tem condições laborais e remuneratórias bem diferentes e menos atrativas que os de outrora.

Na auto europa, em Palmela, houve alguém que parece ter aprendido com os erros passados quando foi abrindo sempre margem negocial para encontrar as melhores vias que permitissem manter a unidade fabril em Portugal. Tem sido conseguido e o grupo automóvel confirmou recentemente que novos modelos irão ser por cá construídos, garantindo o trabalho às muitas centenas de pessoas que ali encontraram um caminho laboral e a todas as empresas que gravitam em seu redor e dão trabalho a outros tantos.

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Dito isto e no essencial é a mentalidade conservadora e situacionista que está em causa. Nos tempos que correm nada mudar leva a decisões drásticas e quase sempre pouco abonatórias a quem trabalha. É necessário modernizar as leis, mas sobretudo garantir que o mercado possa funcionar e seja atrativo para quem investe no país. E isso passará sempre por adequar as regras às necessidades dos mercados cada vez mais exigentes e competitivos, sem deixar de dar garantias a quem trabalha. Os equilíbrios são, mais que urgentes, condição determinante para a nossa evolução empresarial e produtiva. Haja assim menos ruído, menos embustes de fachada ideológica e de barricada política e que verdadeiramente servem a muito poucos.

Isuvol
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