Pedro Ribeiro quer avaliar as condições para resgate do contrato com a Cartágua, depois de contemplada na proposta de Orçamento de Estado para 2021 a possibilidade de os municípios resgatarem os contratos com as concessionárias.
Segundo a nota informativa do município, esta quinta-feira, 15 de outubro, o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo deu conhecimento a todas as forças políticas representadas nos órgãos autárquicos, aos membros do executivo camarário, ao presidente da Assembleia Municipal, aos presidentes de junta de freguesia, à administração da Cartágua e à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) que solicitou uma reunião de trabalho ao presidente da direção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, para avaliar a possibilidade de resgate do contrato de concessão de águas e saneamento que o município tem com a Cartágua – Águas do Cartaxo, S.A.
Pedro Ribeiro recorda que já em 2019 tinha solicitado ao FAM esta possibilidade e que, por isso, vê com enorme a satisfação que esta reivindicação, comum a vários municípios, tenha, finalmente, sido atendida pelo Governo. Para o autarca, “se a Lei do Orçamento de Estado mantiver o que, nesta fase, é ainda uma proposta, queremos estar prontos para explorar um caminho que é novo e podermos voltar a ter gestão pública na área da água e do saneamento.
O pedido de reunião com a direção do FAM decorre da possibilidade que a proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE-2021) abre aos municípios que têm serviços municipais concessionados – “em 2021, o FAM pode conceder empréstimos para pagamento a concessionários decorrente de resgate de contrato de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos”, lê-se no documento preliminar do OE-2021, que refere ainda que esta possibilidade exige que da operação resultem “benefícios quantificáveis para o município e para o Estado”, assim como, a extinção de todas as responsabilidades da Câmara para com o concessionário.
A Câmara Municipal informa ainda que a reunião de trabalho com a direção do FAM irá realizar-se na próxima segunda-feira, às 16h30. Pedro Magalhães Ribeiro convocou para o acompanhar nesta reunião o presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo, o vice-presidente da Câmara Municipal, que é responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças, o vereador do ambiente, o coordenador da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais, assim como, o coordenador da área jurídica da autarquia.
