A Câmara Municipal do Cartaxo está a desenvolver a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), que visa promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna.
Os trabalhos de elaboração da ELH – um documento enquadrado no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um novo programa gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. – encontram-se na etapa de diagnóstico, a qual deverá permitir identificar as pessoas e famílias que habitem no concelho em condições de carência habitacional e financeira, informa a Câmara Municipal do Cartaxo, acrescentado que esta identificação é indispensável para permitir que, caso cumpram os critérios previstos no Programa 1.º Direito, sejam enquadradas em soluções habitacionais no âmbito desta Estratégia Local de Habitação.
De acordo com este programa, as situações abrangidas deverão acumular condições habitacionais indignas (situações de precariedade, de insalubridade e insegurança, de sobrelotação e de inadequação) com situação de carência financeira comprovada, dirigindo-se a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional.
O Município informa que será essencial que todas as famílias que se encontrem em carência habitacional e que não disponham de meios financeiros para fazer face a esta condição, contactem a Área de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal do Cartaxo, através dos contactos telefónicos: 243 701 260 – 961 719 359, e-mail: asocial@cm-cartaxo.pt, para comunicar a sua situação, até ao dia 15/11/2020.
Para obter mais informações sobre o Programa 1.º Direito consulte o Portal da Habitação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
