Cartaxo aprova Plano Municipal de Ação Climática com 33 medidas
Entre os principais objetivos está a criação, dentro de quatro a cinco anos, de um concelho com mais árvores, melhor gestão dos recursos hídricos e maior capacidade de resposta às alterações climáticas.
O vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Reis, apresentou a versão final do documento, que depois de 30 dias em consulta pública, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal do Cartaxo de 30 de setembro de 2026.
O Plano Municipal de Ação Climática reúne 33 medidas para implementar a curto e médio prazo, abrangendo 11 ações de adaptação, três de mitigação e nove relacionadas com a gestão e participação cidadã.
“O que é que nós queremos daqui a 4 ou 5 anos é vivermos numa cidade onde haja mais árvores, onde exista uma gestão dos recursos hídricos mais adequada e mais consistência com as alterações climáticas”, sublinhou Pedro Reis, responsável pelo pelouro do Urbanismo e Ambiente
O plano prevê a criação de abrigos climáticos e a adaptação de espaços para proteger a população sénior durante ondas de calor ou de frio. Inclui ainda a melhoria da mobilidade suave, o incentivo à utilização da bicicleta, a criação de percursos permanentes e o reforço dos transportes públicos, reduzindo a dependência do automóvel e dando prioridade às pessoas no espaço urbano.
A conservação da água, dos solos e da biodiversidade, a proteção das linhas de água e dos solos agrícolas e a promoção de uma agricultura mais sustentável são outras das áreas destacadas. Estão previstas ações de capacitação dos agricultores, adoção de práticas agrícolas de baixo carbono, promoção de circuitos curtos e valorização dos produtos locais, numa ligação direta à identidade agrícola do concelho.
A economia circular, a redução do desperdício, a eficiência energética, a drenagem sustentável e o aproveitamento das águas pluviais completam o conjunto de propostas. O plano contempla também ações de sensibilização, formação dos técnicos municipais, educação ambiental e participação das escolas e da comunidade.
Consulte aqui o Plano Municipal de Ação Climática
Lei de Bases do Clima
De acordo com a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), aprovada pela Assembleia da República, os municípios devem elaborar os Planos Municipais de Ação Climática, que constituem um novo instrumento da política climática, cabendo à Agência Portuguesa do Ambiente, propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente, nomeadamente no âmbito do combate às alterações climáticas, bem como promover a sua coerência com os planos e estratégias de âmbito nacional em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
