Coronavírus: Estado de emergência renovado por mais 15 dias

No seguimento da renovação de mais um estado de emergência, o Governo português aprovou um conjunto de medidas que regulamentam o novo decreto, que estará em vigor entre as 00h do dia 31 de janeiro e as 23h59 do dia 14 de fevereiro.

O Conselho de Ministros determinou algumas alterações às medidas já em vigor, nomeadamente, a suspensão das atividades educativas e letivas de todos os estabelecimentos de ensino até ao dia 5 de fevereiro, sendo as mesmas retomadas a partir do dia 8 de fevereiro, em regime não presencial. Contudo, a suspensão das referidas atividades e o regime não presencial não impedem a realização de provas ou exames de currículos internacionais e, sempre que necessário, salvaguarda o Governo, podem ser assegurados presencialmente os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais.

Outra das medidas impostas é a limitação às deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, efetuadas por qualquer via, ainda que com alguma exceções previstas no Decreto. Como tal, será reposto o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres. Para além disso, existe a possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada.

O novo decreto prevê ainda a possibilidade de os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde poderem, excecionalmente, proceder à contratação a termo resolutivo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras nas áreas da medicina e da enfermagem, desde que preenchidos determinados requisitos.

Foi ainda aprovado o decreto-Lei que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Assim, permite-se a contratação de médicos sem a especialidade completa, a contratação adicional de médicos e enfermeiros aposentados, o pagamento extra do trabalho suplementar e o reforço salariais dos enfermeiros e assistentes operacionais com horário acrescido.

Serão mais 15 dias de confinamento, em que se pede aos portugueses e residentes em Portugal que se mantenham em casa, saindo apenas quando seja absolutamente necessário de modo a tentar, agora, travar a escalada da pandemia. Uma mensagem também passada pelo Presidente da República, que veio a público alertar para a necessidade de estarmos preparados para períodos de confinamento mais longos, que implicam também as atividades letivas não presenciais.

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