Parlamento chumba separação da Ereira e da Lapa
As freguesias da Ereira e da Lapa "não reúnem as condições" para serem desagregadas em 2025, segundo o grupo de trabalho parlamentar que avaliou os pedidos de desagregação.
A extinção da União de Freguesias da Ereira e Lapa foi chumbada pelo grupo de trabalho parlamentar que avaliou os pedidos de desagregação. Esta esta terça-feira, a comissão parlamentar do Poder Local vai analisar e votar o relatório do grupo de trabalho e, em janeiro de 2025, o parlamento irá debater em plenário a desagregação de mais de uma centena de uniões de freguesias que contestam a chamada “Lei Relvas”.
O grupo de trabalho aprovou 110 processos de desagregação e chumbou 78 porque estas freguesias “não reúnem condições” para serem desgregadas em 2025.
O pedido de desagregação da União de Freguesias da Ereira e Lapa, foi chumbado porque não cumpria o critério da população, “a freguesia da Ereira não tem o número mínimo de eleitores exigidos”.
De acordo com a lei as freguesias para se separarem tinham de cumprir, cumulativamente, uma série de critérios de prestação de serviços à população, eficácia e eficiência da gestão pública, população e território, história e identidade cultural, vontade política da população manifestada pelos órgãos representativos e no critério da população impõe-se o número mínimo de 750 eleitores. O pedido de desagregação da União de Freguesias da Ereira e Lapa cumpre todos os critérios exceto o da população.
