PSD quer Comissão Municipal de Proteção aos Idosos

O PSD Cartaxo recomendou, na Assembleia Municipal de 26 de setembro, a criação de uma Comissão Municipal de Proteção aos Idosos.

Uma proposta de recomendação assente no facto de “a demografia da população portuguesa apresenta, hoje, um envelhecimento generalizado, sendo que o Cartaxo não é exceção”. Um paradigma que “representa um desafio adicional às instituições, famílias e comunidade em geral, pelo que é necessário pensar o envelhecimento numa perspetiva preventiva e, simultaneamente, promotora da saúde e da autonomia do indivíduo, visando a manutenção de padrões desejáveis de qualidade de vida”.

Considerando “que o peso deste segmento populacional é significativo para justificar uma política municipal”, o PSD refere que esta Comissão permitirá “desenvolver uma política social mais assertiva e interdisciplinar na melhoria de qualidade de vida dos nossos idosos”. Além disso, permitirá “promover os direitos desta população; prevenir ou responder a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar dos idosos; combater a exclusão social na população idosa; manter o idoso na sua habitação e meio natural, em segurança e com condições desejáveis”.

Segundo o PSD Cartaxo, esta Comissão teria como competências: “proceder ao levantamento e sinalização das situações sociais ou de saúde que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem carecidas de apoio; encaminhar as situações sinalizadas para os serviços competentes; disponibilizar às pessoas idosas e/ou dependentes informação sobre os seus direitos e serviços disponíveis, agilizando o acesso aos mesmos; promover encontros para a capacitação das pessoas idosas e/ou dependentes sobre diversas temáticas; promover ações de sensibilização e informação das pessoas idosas e/ou dependentes e de prevenção de situações de perigo, particularmente em situações em que essas pessoas idosas e/ou dependentes sejam vítimas de violência; difundir, junto de familiares e cuidadores/as boas práticas de apoio a pessoas idosas e/ou dependentes, procurando respostas alternativas à negligência e ao abandono; promover a criação de uma bolsa de famílias de apoio”.

A Câmara Municipal já vem desenvolvendo, “sobretudo através da sua área Social, uma estratégia de intervenção junto dos idosos”, lembrou Gentil Duarte, do PS. O que é importante, considera o deputado, é se “essas ações, quer a nível local quer, fundamentalmente, a nível nacional, são tomadas. O resto são, na minha perspetiva, nomes que se dão às coisas. Para mim, mais importante é percebermos se essas ações, tal como aqui são propostas, estão ou não a ser desenvolvidas”, considerou.

Jorge Pisca (MIP) disse que “esta proposta de recomendação tem toda a razão de existir. No Cartaxo existe o Viver Mais, tal como em Pontével também existe as atividades dos seniores”, programa que conta com 86 inscritos em atividades como Atividade Física 50+, Hidroginástica, Informática, Ateliê de Artes e Ofícios, Ateliê de Canto, Defesa Pessoal 50+ e Chi Kung. “Se houver mais, por todo o concelho, acho que é muito importante”, resumiu.

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A Rede Social já existe, garante a vereadora responsável pela Ação Social, Elvira Tristão, acrescentando que a mesma está “a perceber qual é o melhor modelo para servir os nossos idosos, se o modelo é a criação de uma Comissão de Proteção de Idosos ou se se torna mais útil e profícuo a criação de um Grupo de Apoio ao Idoso, porque existem estas duas experiências no País”.

Estas dúvidas também se prendem com a indecisão ao nível das políticas públicas nacionais, salienta a vereadora, dando como exemplo que “no mandato legislativo de 2009-2011 chegou a estar em apreciação um projeto-lei para a criação de uma Comissão de Proteção de Idosos e Dependentes que entretanto caiu, que não foi retomado nas duas legislaturas seguintes”.

A recomendação foi aprovada com votos favoráveis de PSD, MIP e CDU e um voto contra e restantes abstenções da bancada do PS.

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