70 imóveis reabilitados nos últimos dois anos no Cartaxo

A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, por unanimidade, a ampliação e delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs) do Cartaxo, na reunião do executivo desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

Com a aprovação desta medida, grande parte da zona edificada do Cartaxo passa a estar incluída nas ARUs. No início de 2023, a Câmara Municipal já tinha aumentado as áreas de reabilitação urbana na cidade do Cartaxo, e em quase todas as freguesias, e com isso o número de reabilitações no concelho aumentou. Para Pedro Reis, estas medidas já estão a estimular as dinâmicas de investimento privado e a permitir a mais pessoas o acesso a benefícios fiscais e incentivos financeiros “significativos” de apoio à reabilitação urbana. “É um incentivo que permite às pessoas reabilitar as casas e pagar menos por isso”.

“Em 2020 tivemos uma certidão, em 2022 tivemos cinco certidões e em 2023 e em 2024 tivemos 70 certidões. Nós tivemos 70 pessoas nos últimos dois anos que fizeram obras de reabilitação nas suas casas, nos seus imóveis, com o IVA a 6%” e, também, com outros benefícios fiscais como isenções de IMI e do IMT na primeira transação. Esta medida já está a ter “impacto na vida das pessoas”, defendeu o vice-presidente. “Ainda falta Vale da Pedra, mas lá chegaremos”, garante Pedro Reis.

A maioria das reabilitações aconteceram na União de Freguesias do Cartaxo e Vale Pinta. Na freguesia de Valada, no último ano, existiram cinco reabilitações feitas ao abrigo destas medidas. “Vão-me dizer, não é nada. Cinco é melhor do que não haver nada durante 10, 15 ou 20 anos”, sublinha o vice-presidente que tem a cargo o pelouro do Urbanismo.

“Existem muitas partes da nossa cidade que precisam urgentemente de intervenção urbanística, precisam de reabilitação e um dos papéis, uma das funções que os municípios devem ter é de colaborar com os privados para que tenham condições melhoradas para que façam a reabilitação desse edificado e melhorar o ordenamento da cidade significativamente. E por sabermos isso e termos dados concretos, quisemos aumentar a delimitação das áreas de reabilitação urbana e passar todo o limite urbano do Cartaxo para a área de reabilitação urbana e é isso que aqui trazemos“, explica o vice-presidente.

Os vereadores do PS subscreveram a medida, mas Fernando Amorim, quis saber, “tendo em conta que estão identificadas no concelho do Cartaxo cerca de ‘3 700 casas disponíveis, vagas ou em pré-ruína’, se está pensada alguma medida de “desincentivo para que essas pessoas se incentivem a colocar esses imóveis no mercado, nomeadamente a majoração do IMI para casas que estejam em más condições, devolutas, que não queiram mesmo entrar no mercado”, tendo em contas as necessidades de acesso a habitação.

Pedro Reis, assegura que “em zonas de pressão imobiliária, por exemplo, os loteamentos que estão vazios e que estão em posse de fundos imobiliários e bancos, a nossa intenção é majorar significativamente as áreas, para que os proprietários se sintam desincentivados a manterem em sua posse inativos aqueles terrenos”, e garante que a “identificação destes casos é um trabalho que está a ser feito”.

Recorde-se que o regime jurídico de reabilitação urbana e de incentivos fiscais à reabilitação urbana foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, aplica-se à reabilitação de edifícios ou frações autónomas destinadas a uso habitacional. Este regime estrutura as intervenções de reabilitação com base no conceito de ‘área de reabilitação urbana’.