Amorim anuncia “melhor resultado desde 2007”, Gaspar diz que Câmara continua “a falhar os objetivos”

Os eleitos na Câmara do Cartaxo aprovaram, com os votos contra dos dois eleitos da coligação Juntos Pela Mudança (PSD/NC) e os votos favoráveis dos cinco eleitos do PS, na segunda-feira, 22 de junho, em reunião extraordinária, as Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2019. Documentos que “mostram que o caminho iniciado em outubro de 2013 inverteu a situação financeira, muitíssimo negativa, a que a Câmara Municipal tinha sido conduzida”, considerou a maioria socialista, pela voz de Pedro Ribeiro, presidente do Município, acrescentando que “o sentido de rigor e de responsabilidade que as contas demonstram são para manter. Não nos vamos desviar do caminho do equilíbrio financeiro. É esta decisão, este rigor e esta responsabilidade que garantem a quem vier depois de nós que não encontrará este caminho de pedras para percorrer”.

O autarca destacou os resultados “muito positivos, que as Demonstrações Financeiras e o Relatório de gestão de 2019, comprovam”. Resultados que só foram conseguidos porque “sempre falámos verdade à população e sempre explicámos, desde o primeiro momento, que a todos custaria ultrapassar o tempo de emergência que encontrámos”, afirmou, ainda, Pedro Ribeiro.

Já Fernando Amorim, vice-presidente e responsável pelo pelouro financeiro na Câmara Municipal, considera que “as contas de 2019 consolidam a estabilidade financeira que temos vindo a procurar em cada decisão, em cada solução de poupança – quer pela reorganização dos serviços, quer pela negociação com fornecedores e parceiros institucionais”.

Assim, segundo os documentos, o passivo total do Município reduziu 2 milhões 348 mil euros comparativamente a 2018, de “87 milhões 058 euros para 84 milhões 710”, revelou Fernando Amorim.

Quando se está no programa FAM , com o dinheiro dos outros, o cúmulo era manter dívidas em atraso, não é?
Jorge Gaspar

O vereador Jorge Gaspar (PSD/NC) diz não ver nisso “nada de positivo, pelo contrário, nós continuamos a falhar, sucessivamente, os objetivos”. E explica que a Lei das Finanças Locais, “independentemente de ser um município FAM (Fundo de Apoio Municipal) ou não, obriga a que os municípios que têm excesso de dívida tenham que reduzir sempre, no ano seguinte, pelo menos dez por cento desse excesso. A Câmara do Cartaxo passou, de 2018 para 2019, se não me falha a memória, com 32 milhões de euros de excesso de dívida. Portanto, deveria ter reduzido essa dívida em 3,2 milhões. Reduziu em 2,2 milhões mas, mesmo assim, incumpriu a lei”. Desta forma, o vereador considera que “não é nenhuma vitória de gestão reduzir a dívida em 2 milhões de euros porque a obrigação legal era reduzir em 3,2. E isto tem consequências. A Direção-Geral das Autarquias Locais, se quiser, pode atuar. Isto não é aquilo que o Fernando Amorim diz que vamos estar em rutura financeira não sei quantos anos. Isso é verdade. Mas isto não tem que ver com a rutura financeira, isto é, mesmo que nós cumpríssemos os dez por cento continuaríamos em rutura financeira. Portanto, reduz, mas mesmo assim falha os objetivos que os 308 municípios têm se tiverem excesso de dívida, sejam FAM ou não”.

Outro dos destaques positivos da maioria socialista é o prazo médio de pagamentos, que passou a ser de 23 dias em final de 2019.

Nada de extraordinário, considera Jorge Gaspar, porque “quando se está no programa FAM , com o dinheiro dos outros, o cúmulo era manter dívidas em atraso, não é? É a mesma coisa que eu ter a dívida do pão, do leite e do supermercado em atraso há não sei quantos anos, pedir dinheiro para pagar aquilo e continuar sem pagar. Não vejo nada de extraordinário, bem pelo contrário”.

O resultado líquido é o melhor desde 2007.
Fernando Amorim

A Câmara do Cartaxo chegou ao final de 2019 sem pagamentos em atraso superiores a 90 dias (este valor era de 22 milhões 123 mil euros em 2013).

“O resultado líquido é o melhor desde 2007”, realçou Fernando Amorim. A Câmara Municipal encerrou as contas de 2019 com um resultado líquido positivo superior a 2 milhões de euros, ainda assim, um resultado inferior ao de 2018, que encerrou com mais 1 milhão e 600 mil euros, segundo nota de imprensa da autarquia.

Os resultados líquidos positivos “são sempre à conta de resultados extraordinários”, lamenta Jorge Gaspar, lembrando que “o ano passado foi por causa do perdão de juros da Caixa Geral de Depósitos, este ano é a taxa da Tagusgás. Para o ano já não vai haver taxa da Tagusgás… são receitas extraordinárias, que só acontecem uma vez. Vão ter de inventar outra para passar para 2022 com um saldo positivo. A continuarmos assim, a não conseguir gerar receita que resulte da gestão económica e política, vamos continuar neste ‘rame-rame’, que é falta de dinheiro para investimento, literalmente. Vamos andar nisto anos e anos”.

O Município, em termos de valorização, está melhor, mas ainda tem de fazer um caminho.
Fernando Amorim

O ano encerrou com perto de 2 milhões de euros de fundos disponíveis, apesar de os fundos próprios continuarem negativos em mais de 10 milhões de euros. “Os fundos próprios continuam negativos, mas não são tão negativos, ficámos com 10 milhões 260 mil euros. Chegámos a ter 19 milhões, em 2015, o que significa que o Município, em termos de valorização, está melhor, mas ainda tem de fazer um caminho. O último ano que tivemos fundos próprios positivos foi em 2010. Temos que chegar lá”, disse Fernando Amorim.

Mas os fundos disponíveis, diz Jorge Gaspar, acabam por ser consumidos pelos custos de estrutura, o que quer dizer que “aquilo que resulta do Fundo de Apoio Municipal, que era trocar dívida de longo prazo, pagar ao banco dívidas de 3, 4, 5 por cento e ficar com um juro mais baixo, como acontece em nossa casa, a poupança dos juros está a ser consumida pela estrutura da Câmara. Na verdade, continua a não se produzir nada que traga liquidez para investimento”.

Quando olhamos para os números não podemos olhar só para uma variável, porque se eu deixar dívida, não pagar e ficar só com a receita, continuo a ter uns saldos espetaculares, mas tenho lá a dívida. O conjugar das duas dimensões é que é difícil e o Município, a pouco e pouco, está a encontrar este equilíbrio.
Fernando Amorim

No que respeita aos recursos humanos, ou seja, à estrutura, Fernando Amorim esclarece que “os 37 funcionários que entraram em outubro de 2018, a sua repercussão foi em 2019 e custaram ao Município 309 mil euros. As progressões na carreira custaram ao Município 50 mil euros. Para além das progressões na carreira e os retroativos que essas progressões tiveram foram mais 23 mil euros. Isto, tudo somado, causa aqui algum desequilíbrio que, quando foi previsto o PAM (Plano de Ajustamento Municipal), ninguém nos falou em descongelamento das carreiras, essas situações não estavam previstas. Tudo isto provoca estes desvios que, com o saldo de gerência, têm de ser colmatados”. Até porque o Município “não pode recorrer à banca. A única forma de financiar é com o saldo de gerência”, acrescentou.

Fernando Amorim lembra que “quando olhamos para os números não podemos olhar só para uma variável, porque se eu deixar dívida, não pagar e ficar só com a receita, continuo a ter uns saldos espetaculares, mas tenho lá a dívida. O conjugar das duas dimensões é que é difícil e o Município, a pouco e pouco, está a encontrar este equilíbrio”.

As despesas de capital aumentaram 73 por cento e a poupança corrente bruta foi a melhor desde 2011, de 1 milhão 555 mil euros, segundo a nota de imprensa. 

Dos mais de 29 milhões de euros de dívida transitada em 2013, o Município passou, em 2019, para os 118 mil euros de dívida transitada, o que “confirma a tendência decrescente deste indicador ao longo dos últimos anos, desde que a sustentabilidade orçamental foi assumida como estratégica para a recuperação da credibilidade financeira do Município”, realçou Fernando Amorim. 

O que a Câmara faz é gestão financeira, não faz gestão estratégica nem gestão económica.
Jorge Gaspar

Os resultados apresentados pela maioria socialista como positivos têm uma leitura diferente por parte dos vereadores da oposição. Jorge Gaspar destaca que “a Câmara Municipal do Cartaxo apresenta resultados positivos ano após ano porque em cada um dos anos anteriores não investe aquilo que está previsto no seu plano de investimento”. E o vereador explica porquê: “a Câmara Municipal precisa que isso seja assim para equilibrar o orçamento seguinte, é sempre assim. Está lá escrito, chapadinho, que precisa sempre do dinheiro que transita de um ano para o outro para equilibrar o orçamento. Na verdade, quando a Câmara Municipal do Cartaxo, com os votos do PS, aprova os orçamentos, já sabe que não os vai executar, porque grande parte do que lá está, neste caso, são dois milhões e tal de euros, vai precisar deles para o ano seguinte”.

Sabemos que a situação de rutura financeira estrutural da qual recuperámos as contas do Município ainda nos espreita em cada curva da estrada.
Pedro Ribeiro

Resumindo, considera Jorge Gaspar, “o que a Câmara faz é gestão financeira, não faz gestão estratégica nem gestão económica. Contabilisticamente, os números são todos verdadeiros, mas a Câmara Municipal não é um gabinete de contabilidade, a gestão não pode ser meramente financeira. Não há ali números aldrabados, agora, do ponto de vista político e económico é o que se vê”.

“Sabemos que a situação de rutura financeira estrutural da qual recuperámos as contas do Município ainda nos espreita em cada curva da estrada, por isso, a determinação e a força para não ceder qualquer espaço a decisões que deitem por terra o trabalho feito, são essenciais”, salientou, ainda, Pedro Ribeiro.

As Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2019 serão apresentados na sessão da Assembleia Municipal desta sexta-feira para análise, apreciação e votação.