Peticionários pela construção da nova ponte de Santana ouvidos na Comissão de Economia e Obras Públicas

Os grupos parlamentares do PS, PSD, PCP e Chega ouviram os peticionários, reconheceram o problema e garantiram tomar iniciativas para a sua resolução.

Na quinta-feira, 9 de janeiro, decorreu a audição dos peticionários (Movimento de Utentes dos Serviços Públicos/ Cartaxo) pela construção da nova ponte de Santana e eliminação da passagem de nível da linha do Norte e pela requalificação da ponte Rainha D. Amélia, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

Na reunião estiveram presentes, além dos peticionários Edgar Melo, Fernando Cardoso, Luís Fonseca e Orlando Casqueiro, os grupos parlamentares do PS, PSD, PCP e Chega. A audição não era obrigatória porque a petição tinha apenas 224 subscritores, a petição deveria de ter no mínimo mil subscritores para serem ouvidos pela comissão parlamentar competente, mas Hugo Costa enquanto deputado relator achou “por bem que os peticionários fossem recebidos, até por ser também eleito pelo Círculo Eleitoral de Santarém” e porque “já conheço bem esta problemática”.

Segundo os peticionários “há mais de 15 anos que se fala na necessidade de eliminar a passagem de nível da linha do Norte junto ao apeadeiro de Santana/ Cartaxo” e “nada foi feito até agora e a situação agravou-se com o encerramento ao trânsito da ponte rodoviária junto a Santana devido ao avançado estado de degradação estando em causa a segurança de quem nela circula”.

O deputado Ricardo Oliveira, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), reconheceu a “antiguidade destes problemas” sublinhando que “convém também não esquecer que ao longo dos últimos anos, o Partido Socialista teve condições para resolver estes problemas porque governou a Câmara Municipal do Cartaxo durante muitos anos, esteve no Governo da República durante muitos anos e na verdade os problemas não foram resolvidos, pelo contrário, intensificaram-se. E portanto a nossa intenção é ajudar agora a ultrapassar estas questões”.

O deputado do PSD, referiu que a Infraestruturas de Portugal “é de facto a entidade que vai ter essa obra em mãos e que tem o encargo financeiro da obra” e destacou que “aquilo que está estabelecido é que haverá neste primeiro semestre de 2025 o lançamento do concurso. Esperamos ter a consignação da obra em 2026 num valor de investimento estimado em 12 milhões de euros”. Ricardo Oliveira terminou a sua intervenção reconhecendo “o trabalho que o executivo da Câmara Municipal do Cartaxo tem feito na procura de soluções para ultrapassar estes problemas” e garantiu que “nós vamos certamente conseguir atender às vossas preocupações”.

Hugo Costa, na qualidade de representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), também reconheceu que o problema “se arrasta há muitos anos” e “naturalmente temos que encontrar uma solução urgente para o tema”. O deputado do PS garantiu que “aproveitando também a vossa petição, teremos novas iniciativas, quer de pergunta ou mesmo um projeto de resolução sobre o assunto, visando também aquela que é a pressão pública sobre o tema”.

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Luísa Areosa, Deputada do Grupo Parlamentar do Chega, referiu que “como refere esta petição, muitos têm sido os projetos e as promessas, mas nada foi feito até agora, sem ser o adiamento de uma obra que é indispensável para as populações do concelho do Cartaxo”, e garantiu aos peticionários que “podem contar com o Partido Chega para a apresentação de um projeto sobre esta temática. O Partido Chega acompanha esta petição e, pela sua importância, solicita que os grupos parlamentares aqui presentes também a acompanhem”.

António Filipe, deputado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudou a iniciativa e garantiu que “pela nossa parte queria dizer que poderão contar com o empenho e com a iniciativa do PCP, no sentido de que a Assembleia da República possa dar alguma contribuição para a resolução deste problema por parte das entidades que têm a competência, obviamente, e que têm o poder orçamental para levar por diante a resolução destes problemas. E, portanto, poderão contar connosco”.

Recorde-se que, em 2009, a alteração do traçado da via-férrea na zona de passagem de nível ao Km 60+090 e a modernização do apeadeiro de Santana/Cartaxo, foram alvo de acordo entre o Município do Cartaxo, a REFER e a EP. Acordo que, em 2012, chegou a constituir uma adjudicação da obra, pelo valor total de 5.098.878,212€ mais IVA, dos quais 12,99 por cento seriam suportados pelo município, mas o contrato não chegou a ser assinado por falta de verbas municipais, à época.

Em fevereiro de 2024, a Câmara Municipal do Cartaxo encerrou a circulação rodoviária da Ponte de Santana, “por não reunir as condições de segurança necessárias”.

No dia 6 de junho de 2024, o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, João Heitor, e o presidente da Infraestruturas de Portugal – IP, Miguel Cruz, assinaram um acordo que permitirá a supressão da passagem de nível e a construção do viaduto de Santana.

 

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