Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)

Opinião de João Pedro Barroca

O Programa de Estabilização Económica e Social foi recentemente criado pelo Governo e prevê um conjunto de medidas que visam responder à crise económica gerada pela pandemia de Covid-19.

Este Programa encontra-se dividido em três eixos principais que assentam na área social, emprego e empresas. Neste sentido, este artigo de opinião irá focar-se na identificação das principais medidas que estão relacionados com o eixo das empresas.

Linhas de financiamento
Reforço do volume de linhas de crédito com garantia de Estado que têm sido implementadas até ao momento, com especial incidência nas micro e pequenas empresas.

Seguros de crédito
Esta medida assenta no princípio de partilha de risco entre a empresa exportadora, a seguradora e o Estado, tendo como principal objetivo fomentar as exportações e recuperar o comércio internacional.

Financiamento de PME no mercado de capitais
Trata-se de um modelo de financiamento inovador destinado às PME que consiste na criação de um veículo que tem por objeto a aquisição de dívida emitida pelas empresas e a colocação dessa dívida no mercado de capitais, através da emissão de obrigações.

Moratórias bancárias
Prevê-se que as moratórias bancárias venham a ser extendidas até 31 de março de 2021 e sejam criados novos fatores de elegibilidade que promovam uma maior integração.

Medidas fiscais
Criação de diversas estratégias de desagravamento fiscal relacionadas com tributações autónomas, pagamentos por conta e crédito fiscal ao investimento com melhoria das deduções à coleta de IRC.

Fundo de capitalização de empresas
Criação de um fundo de capital público gerido pelo Banco de Fomento para participação em operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos.

Bolsa de Valor
Este programa será materializado com a criação de uma plataforma que se denominará por Bolsa de Valor e facilitará a compra e venda de empresas.

ADAPTAR 2.0
Terá como propósito estimular as micro e PME dos setores secundário e terciário a atualizar e remodelar os seus estabelecimentos e unidades de produção, adaptando-os no atual contexto.

Mobilização do Fundo de Modernização do Comércio
Terá como objetivo incentivar e dinamizar o comércio local e a prestação de serviços de proximidade.

Apoio ao investimento no sector agroalimentar e agrícola
Reforço de linhas financiamento com origem no BEI para complementar investimentos novos e em curso no âmbito PDR2020 e para fundo de maneio.

Neste momento, embora, ainda não se consiga prever com exatidão as consequências negativas que a pandemia Covid-19 irá acarretar, no entanto, verifica-se que estão a ser criadas diversas medidas de apoio que, caso venham a ser bem aplicadas pelo Governo poderão ser fundamentais para o relançamento da economia nacional.

Faço votos para que as mesmas cheguem efetivamente às PME que representam o grosso do nosso tecido empresarial.