PRR para quando?

Opinião de João Pedro Barroca

O Governo finalizou recentemente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tendo sido entregue à Comissão Europeia para apreciação e validação do documento. Este prevê a realização de projetos de investimento orçamentados em 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, existindo a possibilidade de poder recorrer a um valor adicional de 2,3 mil milhões de euros em empréstimos.

As prioridades do PRR
As prioridades que foram contempladas no PRR passam pelo reforço do Sistema Nacional de Saúde, no acesso à habitação digna e aumento das qualificações por parte da população portuguesa. Para além disso, no setor privado, prevê-se um investimento na capitalização e inovação das empresas, com um foco no desenvolvimento do interior e na transição climática e digital.

O PRR aumentou a dotação para as empresas
O Governo inicialmente tinha destinado uma verba de 4,6 mil milhões de euros para as empresas, contudo, perante o descontentamento da classe empresarial e respetivas associações que a representam, acabou por reforçar esta para cinco mil milhões de euros, com um foco direcionado para a capitalização das empresas, que sem dúvida é um problema estrutural do nosso tecido empresarial. Ainda assim, continua a ser questionável, se o Governo não deveria ir mais além, aumentando ainda mais a dotação para o setor privado em detrimento do investimento público, embora este possa criar externalidades positivas em diversos setores privados, nomeadamente através da realização de obras públicas de grande dimensão.

Quando é que o dinheiro chegará à economia?
Prevê-se que o PRR esteja aprovado no final do primeiro semestre, no entanto, mesmo que o Governo faça um esforço para acelerar o processo de implementação e desburocratizar o acesso aos fundos por parte das empresas, não me parece realista considerar que, ainda este ano, comece a chegar dinheiro à economia real.

O impacto no crescimento económico nacional
Atualmente, este tema tem sido alvo de debate, por parte de diversos especialistas em matéria económica, não sendo consensual que a tão aclamada “bazuca” europeia venha a ter um impacto elevado no crescimento económico do país. Também, na minha opinião, temo que o Governo tenha uma visão demasiado focada no curto prazo, com uma perspetiva meramente conjuntural, sacrificando assim o desenvolvimento económico.

O enquadramento do concelho do Cartaxo no PRR
No âmbito da revitalização e desenvolvimento da nossa economia local, gostaria de deixar o desafio ao atual Executivo Camarário para a criação de um Plano Estratégico Municipal a cinco anos, que funcione como um instrumento de apoio para a captação de recursos junto do Plano de Recuperação e Resiliência numa perspetiva de curto, médio e longo prazo.

*Artigo publicado na edição de maio do Jornal de Cá.