O assunto Cartagua voltou à baila na reunião de Câmara extraordinária do passado dia 22 de junho, a propósito da discussão e votação das demonstrações financeiras e relatório de gestão de 2019.
Depois de solicitar alguns esclarecimentos sobre os documentos, o vereador Jorge Gaspar (PSD/NC) salientou que, em relação à Cartagua, “temos aqui dois grandes valores. Um relativamente à retribuição, 13 milhões, e outro às rendas, que soma aqui um conjunto de outros valores desde 2014”. Por isso, o vereador quis saber se “politicamente, não incomoda o executivo socialista, ano após ano, andarmos com estes valores no orçamento, que bem sabemos que são valores que não vão ter qualquer repercussão, do ponto de vista da sua concretização, quer um quer outro, enquanto o dossier Cartagua não for resolvido, a bem ou a mal? E a segunda pergunta é: afinal de contas, quando é que o dossier Cartagua vai ser resolvido?”.
Nós estamos com a consciência tranquila que estamos a defender os interesses dos nossos munícipes. Se há alguém que entenda que o caminho é diferente que faça o favor de o dizer publicamente.
Pedro Ribeiro
“Eu acho que, de uma vez por todas, cada força política tem de transmitir o que é que pretende para este contrato”, começou por dizer Pedro Ribeiro, presidente do Município, para logo lembrar que “já o disse ‘N’ vezes. Algumas forças políticas acompanham, outras mantêm-se em silêncio, como tem sido o caso, ao longo dos anos, da parte do PSD”. Assim, o autarca considera que “o nosso caminho é muito simples: há um conjunto de recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), cuja arbitragem, em relação a esta matéria, o Município do Cartaxo solicitou ‘N’ vezes, por todas as dúvidas que temos em relação à evolução deste contrato. A mim, causou-me muita espécie aquilo que foi feito antes de nós, com toda a sinceridade. Acho que nós estamos a fazer o correto; não autorizamos qualquer aumento em relação às tarifas que a Cartagua pretende sem que haja cumprimento integral de todas as recomendações da ERSAR, que passa pela entrega de um conjunto de documentação, que nunca foi entregue à Câmara, para apurarmos qual é o valor justo de reequilíbrio financeiro do contrato”.
Pedro Ribeiro assegurou que “nós estamos com a consciência tranquila que estamos a defender os interesses dos nossos munícipes. Se há alguém que entenda que o caminho é diferente que faça o favor de o dizer publicamente”. O processo já vai longo: “fizemos auditoria, os auditores foram escolhidos e participados por todas as forças políticas, tivemos um resultado, fizemos um pré-acordo, um acordo de princípio, porque sem esse acordo a ERSAR também não se podia pronunciar. Quando o assunto chegou à entidade reguladora, demoraram mais de um ano com sete, oito, nove peritos sobre o assunto e, mesmo assim, tiveram muitas reservas em relação àquilo que transmitiram e precisam de documentos que a Cartagua nunca entregou aos nossos auditores, tal como não entregou à ERSAR. Houve uma reunião após isso e a Câmara Municipal disse que apesar de algumas divergências em relação a algumas matérias do relatório da entidade reguladora, naquilo que é substantivo, aderimos. A Cartagua recusa”. E reforçou que “a Câmara Municipal entende que está a defender os interesses dos nossos munícipes, mesmo sabendo e com a consciência plena que estamos a incumprir um contrato assinado entre a Câmara Municipal e a Cartagua. A Cartagua tem na sua posse um contrato que é legal, assinado pelo meu antecessor, que lhe dá poderes para fazer todos aqueles aumentos, tudo aquilo que estava definido”.
O senhor presidente não assinou com a Cartagua, em 2017, um acordo de princípio, o senhor assinou um contrato.
Jorge Gaspar
O autarca assegura que “em todos os contactos com a Cartagua, e têm sido alguns, reitera que só aceita um contrato em que todas as recomendações da ERSAR sejam assumidas no texto final”.
A Câmara Municipal “assina um contrato com a Cartagua”, diz Pedro Ribeiro, “para corrigir aquilo que achamos que foi o erro, em março de 2013, em que, sem qualquer tipo de fundamento, a Câmara passou um cheque em branco à Cartagua, porque não houve qualquer estudo que fundamentasse aquela medida, e mentiu-se aos cartaxeiros, há comunicados do anterior presidente da Câmara em que mente deliberadamente aos cartaxeiros, porque é ele que os manda fazer e que os assina, e nós temos procurado corrigir esse problema”. Desta forma, e respondendo às questões levantadas por Jorge Gaspar, “para recebermos esse dinheiro, a medida fácil era, quando chegámos, em 2014, e nós precisamos muito de dinheiro, o argumento era simples: herdámos este contrato, manda a lei que os contratos são para assumir, os aumentos verificavam-se e, politicamente, até tinha o conforto de imputar isso ao meu antecessor, mas no meu entendimento não era essa a forma mais correta, politicamente, podia ser a mais esperta e a mais astuta, mas entendi, enquanto presidente da Câmara, que devia assumir esta responsabilidade”.
Dizer que o contrato é legal é uma afirmação demasiado perentória para aquela que tem sido a sua posição ao longo dos anos, que tem assentado justamente na ilegalidade do contrato.
Jorge Gaspar
Jorge Gaspar acusou Pedro Ribeiro de ter proferido declarações que não correspondem à realidade. Segundo o vereador, não corresponde à realidade que “o senhor presidente não assinou com a Cartagua, em 2017, um acordo de princípio, o senhor assinou um contrato”. Uma afirmação prontamente desmentida por Pedro Ribeiro, que alegou que “houve um acordo de princípios, há um texto de contrato que vai à Câmara porque tinha de ir, senão, a ERSAR não se pronuncia”, mas esse texto de contrato “nunca foi assinado, e você sabe disso”.
Além disso, Jorge Gaspar considera que Pedro Ribeiro proferiu algumas afirmações “pela primeira vez, pelo menos, de uma forma tão inequívoca, até contradiz, nas duas palavras, o que a ERSAR diz sobre o contrato. O senhor disse que o contrato era legal. De acordo com as suas palavras, a ERSAR põe em causa a legalidade do contrato e o senhor também. Dizer que o contrato é legal é uma afirmação demasiado perentória para aquela que tem sido a sua posição ao longo dos anos, que tem assentado justamente na ilegalidade do contrato”.
Quem põe em causa a legalidade sou eu, porque da parte da ERSAR e do Tribunal de Contas o assunto estava arrumado.
Pedro Ribeiro
O contrato era legal porque “foi ao Tribunal de Contas e não foi chumbado, foi à ERSAR e não foi chumbado”, explicou Pedro Ribeiro, acrescentando que “se quisesse fazer um número artístico político tinha dito: tenho aqui um contrato que foi ao Tribunal de Contas. Foi sempre essa a defesa do eng.º Paulo Varanda e do número dois do Paulo Varanda, que é o seu número dois (Nuno Nogueira), que não me deixa mentir, porque assistiu às reuniões de Câmara do anterior mandato. A defesa foi sempre: como é que coloca em causa o contrato se ele foi a Tribunal de Contas e ERSAR e passou? Portanto, à data que tomo posse tenho um contrato legal para executar. Quem põe em causa a legalidade sou eu, porque da parte da ERSAR e do Tribunal de Contas o assunto estava arrumado”.
O presidente diz, até, que “acredito hoje, mas isto é uma convicção pessoal, que a resistência que encontrei do anterior presidente e do conselho diretivo da ERSAR foi porque não quiseram assumir o erro, não quiseram fazer marcha atrás”.
Pedro Ribeiro resumiu todo o processo como sendo a “questão central no meu mandato, que é a guerra com a Cartagua”.
