Um orçamento eleitoralista à moda antiga

Opinião de João Pedro Oliveira

Foi aprovado no passado dia 28 de dezembro o orçamento municipal para 2021 contando para tal apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista. Este é um orçamento que esquece o atual contexto pandémico focando-se, mais do que nas necessidades da população, na imagem a curto prazo de quem nos governa tendo como grande baliza as eleições autárquicas que se avizinham.

À exceção da nota introdutória, que não corresponde à natureza das suas rúbricas, a proposta socialista aprovada deixa para segundo plano o apoio às famílias, às empresas, às IPSS e às associações sem fins lucrativos do concelho no atual contexto de crise social e económica. Analisando aliás o parecer do FAM e a resposta deste município, assim como a sua postura ao longo dos últimos anos, parece óbvio que este documento será alvo de revisão logo no início de 2021, no intuito de se socorrer da baixa execução deste ano ao nível da despesa prevista não concretizada (promessas constantemente apresentadas mas sucessivamente adiadas).

Assim este orçamento aparenta estar concebido para aproveitar o saldo das contas de 2020 que se faz valer das cativações efetuadas ao longo do corrente ano (a execução do Plano de Investimentos em 2020 no primeiro semestre foi apenas de 17,4%), bem como do não aproveitamento da isenção de pagamento da prestação de capital da dívida ao FAM (da folga de 1,5 milhões de euros pouco mais de 500 mil foram gastos com a pandemia) que se irá estender em 2021.

Esta é uma postura condenável num período em que se exigem medidas que mitiguem os efeitos desta pandemia (como aliás observamos noutros municípios). Em sentido contrário, a autarquia do Cartaxo continuará como em 2020 a abdicar estrategicamente da possibilidade de apoiar diretamente, ou pelo menos aliviar as famílias e empresas do concelho, ou de desenvolver iniciativas de apoio ao tecido económico local.

De facto mais do que apoiar aqueles que carregam aos ombros o peso do endividamento excessivo do município a opção passa por, à moda antiga, fazer do Cartaxo um estaleiro para aproveitar a possível curta memória de quem exerce o seu direito de voto. Ao invés de se praticar uma gestão sustentável ao longo de 4 anos de mandato, que em bom rigor deveria ser marcada por boas taxas de execução dos investimentos previstos, melhoria contínua e não pontual dos serviços prestados pelo município, e uma busca de receitas que diminuam a dependência dos impostos dos cartaxeiros, a ideia é mais uma vez gerar expectativas à beira das eleições, aproveitando a boleia da moratória do FAM. Na gíria desportiva, a tática é chutar a bola para a frente e puxar pelo clubismo do eleitorado socialista para mais 4 anos da mesmo.

Isto num período curto que, saliente-se, o município apresenta uma brutal redução dos quadros técnicos capazes de preparar estes procedimentos de contratação pública e de fiscalizar a qualidade destes investimentos, seja por situação de reforma dos funcionários, ou pura e simplesmente pela saída de outros tantos em regime de mobilidade (tanto haveria a dizer nesta matéria sobre a política atual de motivação de recursos humanos do município).

Do ponto de vista de gestão sustentável e do produto que se quer de qualidade e com impacto positivo na vida dos cidadãos, este caminho tem tudo para correr mal.

*Artigo publicado na edição de janeiro do Jornal de Cá.