Câmara aprova Orçamento de 19,6 milhões

"Há uma sintonia, em mais de 90 por cento, das nossas propostas com aquilo que foram as propostas das forças políticas da oposição", garantiu Pedro Ribeiro

A Câmara do Cartaxo aprovou na quarta-feira, 31 de outubro, em reunião extraordinária, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento 2019.

Um documento que tem inscrita uma verba de 19.565.993 euros e que dá prioridade aos investimentos constantes do programa eleitoral apresentado pelos socialistas nas autárquicas de 2017, segundo Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal.

As GOP e Orçamento 2019 foram construídos cumprindo o Estatuto da Oposição, ou seja, ouvindo todas as forças políticas da oposição, bem como “todas as juntas de freguesia”, garantiu o autarca, que destacou que “há uma sintonia, eu diria que em mais de 90 por cento, das nossas propostas com aquilo que foram as propostas das forças políticas da oposição em relação às prioridades”. Pedro Ribeiro acrescentou que “não senti, de parte de nenhuma das forças políticas da oposição, qualquer exercício demagógico”, realçando, até, que “o sentido de responsabilidade imperou”.

A novidade destes documentos vai, segundo o autarca, para o Programa Viva Cidade, que tem 350 mil euros inscritos, destinados a requalificar algumas das zonas mais populosas da cidade. Este programa tem a duração de três anos e, no final, deverá requalificar 15 bairros da cidade. O Viva Cidade “não retira um cêntimo aos acordos com as freguesias. Nós vamos manter o investimento nas freguesias no mesmo padrão que existiu nos últimos quatro anos”, garante, ao mesmo tempo que explica que o Viva Cidade é um complemento ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que vai continuar a ser uma prioridade.

Os documentos prevêem, também, a ampliação do cemitério do Cartaxo; a continuidade do Plano de Recuperação da Rede Viária; limpeza das linhas de água e de faixas de combustível; requalificação dos mercados de Pontével e Vila Chã de Ourique; um parque infantil para a Ereira; a eficiência energética, com a renovação da iluminação pública por tecnologia LED; a abertura de rúbrica para o Viaduto de Santana, Ponte Rainha Dona Amélia e Ponte do Vale de Santarém, bem como para as obras na Escola Secundária; o Skate Park; o relançamento do Projeto Cartaxo Capital do Vinho; o estudo da reabertura da Estrada Nacional 3; entre outros projetos inscritos no Orçamento 2019.

Depois de apresentadas as linhas gerais dos documentos, o vereador Jorge Gaspar, do PSD, disse louvar “o seu esforço de procurar dar uma dimensão estratégica e alguma profundidade política a um Orçamento que não faz nem mais nem menos que traduzir propostas de meros atos de gestão corrente. E sei, também, que esse esforço não é fácil, mas o senhor presidente, na sua intervenção, procurou fazê-lo e, devo dizer, procurou fazê-lo bem. Pena, depois, é, no ponto de vista concreto, naquilo que está previsto nesta proposta, não haver essa correspondência estratégica e de profundidade política”.

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Uma proposta em tudo semelhante ao Orçamento 2018, considerou o vereador, e, “confesso que não conseguimos encontrar aqui um caminho, do ponto de vista de uma estratégia de desenvolvimento económico e social para o concelho. O exemplo que acabou de dar, na sua intervenção, não o ilustram, ilustram, isso sim, aquilo que eu acabei de dizer, do ponto de vista de meros atos de gestão corrente”.

Estes documentos previsionais têm inscritos 6,8 milhões para despesas com o pessoal, 2,7 milhões para o serviço da dívida, 4,6 milhões para aquisição de bens e serviços, e 4,5 milhões para despesas de investimento. As Juntas de Freguesia vão receber 460 mil euros, ao abrigo dos Acordos de Execução.

Os documentos foram aprovados por maioria, com os votos contra dos dois vereadores da oposição, Jorge Gaspar e Nuno Nogueira, que remeteram a declaração de voto para quando a ata estiver redigida.

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