No dia 23 de junho foi publicado em Diário da República o despacho conjunto que determina a remoção e substituição do amianto de estabelecimentos de ensino em todo o país – no concelho foram selecionados quatro escolas básicas e um jardim de infância, este último sem estruturas de amianto, daí que o presidente da Câmara do Cartaxo queira ver “esta verba usada na Escola Secundária do Cartaxo”, esta sim a necessitar dessa intervenção.
Os custos financeiros da medida serão suportados a 100% pelos Programas Operacionais Regionais – no caso do Cartaxo, pelo Alentejo 2020. Os avisos para apresentação de candidaturas no âmbito das comunidades intermunicipais foram publicados no dia 8 de julho e, segundo a Câmara Municipal do Cartaxo, o município iniciou de imediato o processo (prazo para apresentação das candidaturas termina a 31 de outubro de 2020), com vista a garantir que todos os estabelecimentos de ensino elencados pela administração central terão as intervenções aprovadas.
Contudo, e de acordo com o município do Cartaxo, no Despacho inicial – de dia 23 de junho –, constavam a Escola Básica D. Sancho I, em Pontével, a Escola Básica de Casais Penedos, a Escola Básica José Tagarro no Cartaxo, a Escola Básica nº 2 do Cartaxo e o Jardim de Infância de Vila Chã de Ourique, sendo que este último estabelecimento de ensino não necessita esta intervenção, já que não tem estruturas com amianto.
Em comunicado às redações, o município diz que o presidente da Câmara Municipal já deu conhecimento deste facto, estando, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), a decorrer uma ação coordenada dos municípios com situações idênticas, para que os valores previstos possam ser “usados noutros estabelecimentos de ensino não incluídos no Despacho”, explicou Pedro Ribeiro que quer ver “esta verba usada na Escola Secundária do Cartaxo”.
A utilização de fibras de amianto foi proibida no quadro normativo nacional em 2005. O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020, de 7 de junho, bem como no Programa Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros de 27 de abril de 2017, preveem a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, “respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida, mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal”, refere o despacho conjunto do ministro da Educação e da ministra da Coesão Territorial , publicado a 23 de junho.
