E se fôssemos nós a mandar nisto tudo?

Por Ricardo Magalhães

O título desta crónica é apelativo, mas não é de todo populista. De facto, existem países cujo sistema democrático permite que reformas constitucionais ou legislativas tenham origem na iniciativa e decisão populares, sem passarem pela vistoria dos órgãos representativos. São chamados de sistemas de democracia direta. E nesta matéria o exemplo de que toda a gente fala é o da Suíça.


A Suíça é um Estado Federal e, como tal, é constituída por diversos cantões (26), que são no fundo regiões, todas elas dotadas de grande autonomia político-económica. Os suíços têm ao seu dispor 3 mecanismos de democracia direta:


1) Referendo obrigatório
No caso de qualquer mudança constitucional promovida pelo Parlamento, o povo é necessariamente consultado através de um referendo. Para que a modificação entre em vigor tem que ser aceite em dupla-maioria, isto é, a maioria das pessoas e a maioria dos cantões. A adesão a órgãos supranacionais, como a União Europeia, é igualmente submetida a referendo obrigatório.


2) Referendo facultativo
No caso de a população não concordar com uma proposta ou modificação legislativa aprovada pelo Parlamento, tem 100 dias após a publicação da mesma para reunir 50 000 assinaturas de eleitores e forçar um referendo. Para que o referendo facultativo seja aprovado, é necessário que a lei obtenha a maioria dos votos.


3) Iniciativa popular
Qualquer grupo de cidadãos pode dar origem a um referendo e propor alterações constitucionais ou legislativas. Para tal necessita de reunir 100 000 assinaturas de eleitores num espaço de 18 meses. Segue-se um referendo, cuja aprovação carece da maioria dos votos.

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Em média os suíços são chamados às urnas 4 vezes por ano (uma a cada 3 meses).


Democracia direta em Portugal: sim ou não?
A democracia portuguesa é forte no sentido em que as pessoas se identificam com o ideal democrático e o colocam acima de regimes autoritários. No entanto, existe um descontentamento generalizado para com as instituições e decisores políticos. A maioria das pessoas não tem confiança nos agentes políticos e existe a sensação de que a sua ação é manietada por sistemas de interesses e influências. A frustração, revolta e indignação contínuas aliadas a um sentimento de impotência fizeram com que o conformismo, a indiferença e a descrença se instalassem na população e conduziram-na a um afastamento progressivo da participação política e inclusive à abstenção do seu direito de voto.


A implementação de um sistema de democracia direta em Portugal propõe-se a combater alguns destes problemas, mas apresenta também alguns riscos inerentes ao próprio sistema. A primeira consequência óbvia seria que todos os cidadãos, independentemente de estarem associados a um partido ou não, poderiam dar origem a iniciativas legislativas ou constitucionais, o que eliminaria o sentimento de impotência política. Atualmente, iniciativas populares apenas podem dar origem a alterações legislativas discutidas e votadas no Parlamento ou propostas em referendo, necessariamente aprovado pelo presidente da república. Este poder poderia aproximar as pessoas da política, fazendo-as sentir-se como parte integrante do sistema, mostrando-lhes que a sua participação pode fazer a diferença e dando-lhes a segurança de que lutar por aquilo em que acreditam apenas depende delas, não tendo que estar dependentes de terceiros para o fazer. Este sentimento de poder e responsabilidade política retiraria também pressão sobre o governo que deixaria de ser o único culpado pelos infortúnios da governação.


Os principais riscos de uma democracia direta podem passar pela iliteracia política e económica da população. Corremos o risco de as pessoas não perceberem as consequências das suas decisões e de votarem de acordo com os seus interesses pessoais ou coletivos em vez de procurarem soluções que promovam verdadeiramente a justiça e coesão social. Com a democracia direta nasce um aumento do poder dos media, propicia-se a proliferação do populismo e coloca-se em risco a proteção das minorias. No limite, pode gerar-se uma anarquia ou desordem social, resultantes da inabilidade dos cidadãos se governarem.


Não estou aqui a defender ou a atacar a democracia direta. Estou a apenas a apresentar um sistema democrático que existe e que muita gente desconhece. Este modelo teve origem na Grécia Antiga e atualmente a Suíça e o Liechtenstein são exemplos de sucesso. Como disse, apresenta riscos assustadores e oportunidades interessantes. Acredito que o sistema democrático português permite já uma participação política e envolvimento democrático muito maiores que os existentes atualmente. Recorrer à democracia direta poderia ser uma forma de incentivar a participação das pessoas, dando-lhes maior poder e responsabilidade, mas não é o único caminho para o fazer. Convém recordar que não existe um formato rígido de democracia direta. Cada país que o implementa tem o seu. Aqui apresentei o da Suíça como podia ter apresentado o do Liechtenstein. Seja implementado ou não, acho que importa discutir estes temas e olhar para o que existe lá fora.


Conto como sempre com a vossa participação, interesse e discussão. Vou continuar a inovar e a tentar que estas crónicas sejam cada vez mais próximas de vocês. Por isso vêm aí umas iniciativas em que gostava muito que participassem. Agradeço uma vez mais a vossa leitura, espero pelos vossos comentários e até à próxima crónica!

Não podemos simplesmente enviar um sinal ou pensar que respondemos a um inquérito quando colocamos o nosso boletim na urna. Votar é um ato sério. Alain Berset, presidente da Suíça, em 2018

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