Em defesa da Constituição

Opinião de José Barreto

Perduram no regime democrático os impactos da ação dos sucessivos Governos, cuja prática foi quase sempre de confronto com a Constituição, de ataque a funções e ao papel do Estado, visando reduzir a sua ação a uma expressão meramente assistencialista, questionando o sistema político. A revisão das leis eleitorais e do sistema de justiça, procura criar condições para subverter o regime democrático e a Constituição.

Os elementos que têm rodeado a resposta à epidemia, designadamente com as declarações do estado de emergência e as restrições às liberdades direitos e garantias, que alguns pretendem querer banalizar, são parte integrante de um percurso de empobrecimento e subversão constitucional.

Instrumentalizando a fragilização e mesmo a destruição dos serviços públicos com as consequentes dificuldades de resposta do Estado, a direita saudosista difunde a tese de que o Estado falhou visando aprofundar e conduzir à sua total reconfiguração no interesse dos mais poderosos.

Regista-se o recrudescimento de ações fascizantes, expresso no branqueamento e promoção do fascismo e dos seus principais responsáveis, na intoxicação anticomunista, na estruturação de organizações fascistas e em atos de carácter racista e xenófobo.

Assistimos a responsáveis políticos a querer alterar a constituição de acordo com o populismo que pretendem cavalgar no momento, tentando virar os menos atentos contra aqueles que sempre defenderam a liberdade, clamam que o fascismo em Portugal nunca existiu, querendo calar os que sempre lutaram contra o mesmo. O fascismo existe e cada vez se manifesta com mais descaramento. Não tenhamos memória curta, muitos sofreram com a prisão e a morte a combater este regime que agora querem branquear.

A luta em defesa da Constituição e do regime democrático convoca-nos a todos. A democracia e a liberdade não podem ser dados como garantidos. Os seus inimigos não dormem! Nós também não!

*Artigo publicado na edição de dezembro do Jornal de Cá.