Após análise de toda a situação que o país se encontra a viver, a AMECC – Associação Movimento Empresarial do Concelho do Cartaxo enviou uma carta ao Governo e aos presidentes da CIP e do IAPMEI, em resposta às medidas anunciadas de apoio às empresas, no âmbito da crise relacionada com a Covid-19.
Na missiva endereçada ao primeiro-ministro, ministro da Economia, ministro das Finanças, ao presidente da CIP e presidente do IAPMEI, a AMECC diz que “é preciso ir além de medidas que mais não são do que paliativos! Não bastam suspensões ou adiamentos do cumprimento das obrigações fiscais (…) porque o lhes vai ser exigido é que paguem os mesmo impostos, como se estivessem a laborar plenamente. Como se poderá pagar impostos e prestações sociais quando as receitas não ocorreram?”, questionam.
O que se impõe, no entender da AMECC, “são medidas de isenção, redução fiscal seja no IRC ou na isenção de TSU, objetivamente justificadas neste espaço temporal. O que deve ser criado é um regime fiscal de exceção e não o ‘garrote’ que constitui o diferimentos do pagamento de todos os impostos no segundo semestre precisamente na altura em que as empresas devem investir tudo no relançamento das suas atividades”, diz a missiva enviada ao governo pelos empresários, que consideram esta situação “incomportável”.
A AMECC considera ainda que as linhas de financiamento anunciadas são “inaceitáveis”, devendo o Governo, para além dos períodos de carência, “impor um spread máximo de 0,25%”. A associação de empresários lembra que “desta vez são as empresas que precisam de ser salvas e não a banca, onde já tanto dinheiro do Estado foi injetado”. A AMECC sugere ainda que “seja equacionada a constituição e disponibilização de subsídios e apoios a fundo perdido, mediante critérios e requisitos a definir , designadamente para empresas que mantenham ou criem postos de trabalho e no apoio às atividades exportadoras”.
