Freguesias sim!
Opinião de José Barreto
Foi o papel que o poder local teve logo após a Revolução, com a concretização de profundas transformações sociais, nos territórios e na democratização da vida local, que levou a que a lei o reconhecesse como emanação da vontade popular. Não há noutros países da União Europeia poder local com as características do Português, porque o nosso decorre de um processo revolucionário, tem raízes democráticas, baseia-se na participação popular e na proximidade da população.
Lembrar este processo ajuda a compreender a importância da sua defesa, assim como as tentativas de limitação e amputação das características essenciais do poder local e que se integram numa ofensiva contra as instituições democráticas.
Nos últimos anos podemos identificar algumas evoluções de sentido contraditório, por um lado foi possível recuperar alguma autonomia administrativa e financeira que tinham sido perdidas durante os governos PSD/CDS, por outro lado o PS continua a insistir no centralismo, recusando-se a repor as freguesias liquidadas contra a vontade das populações.
O governo persistiu num modelo de subfinanciamento do poder local, com a aprovação de um regime de finanças locais que institucionalização incumprimento de leis anteriores e fixa uma participação das autarquias nos recursos do Estado, avançou ainda para o processo de transferência de competências, resultando de um acordo entre PS e PSD, à semelhança do que já tinha feito com a lei das finanças locais.
A transferência de competências representa uma desresponsabilização do Estado, passando para as autarquias responsabilidades e encargos que comprometem a sua sustentabilidade financeira. Põe ainda em causa o pleno acesso de todos em condições de igualdade às funções sociais do Estado, da cultura à educação e sobretudo à saúde, imaginemos o que seria cada concelho com o seu sistema a responder à pandemia em vez do Serviço Nacional de Saúde.
Defender o poder local democrático e a desanexação das freguesias, é mobilizar as populações, sobretudo levar os nossos representantes na Assembleia da República a estar mais perto de quem os elegeu, verem no próprio terreno o que significa a perda de uma Freguesia. Dificilmente a população e os eleitos locais da Ereira e também de Vale da Pinta conseguem perceber o porquê dos deputados de PS e PSD mais uma vez (como aconteceu em março) tenham votado contra o projeto-lei apresentado pelo PCP na AR e que previa a desanexação das freguesias, onde os seus órgãos eleitos e a população estão contra as uniões de freguesia.
*Artigo publicado na edição de abril do Jornal de Cá.
