Opinião de José Barreto
O País vive a pandemia Covid-19, mas o Cartaxo vive duas pandemias: a Covid-19 e a dívida. A primeira cremos que brevemente terá cura, a segunda vai prolongar-se por mais vinte e sete anos.
Sobre a pandemia existe uma «luta de galos» relativamente a quem é o “pai” da proposta da moratória sobre o empréstimo FAM, que supostamente irá aliviar as finanças do Município.
Mas o que os pretensos “pais” da ideia não dizem é que este suposto balão de oxigénio se vai transformar numa bomba de monóxido de carbono.
Senão vejamos: esta moratória de cerca de um milhão e quinhentos mil euros, irá ser diluída nos 27 anos do empréstimo. O que não dizem sobre isto é que iremos pagar sobre este adiamento mais 29 mil euros de juros anuais, o que representa durante o tempo do empréstimo, mais 780 mil euros, só de juros…
Entendo que o futuro tem que se preparar no presente: aumentar ainda mais a dívida da Câmara que terá de ser paga por todos os Munícipes e Empresas com os seus impostos, não será o caminho.
Valorizo todas as iniciativas que o Município concretizou, nesta fase da pandemia, mas não posso de forma alguma subescrever a proposta dos supostos “pais” da moratória devido às consequências financeiras que daí advêm, sobretudo agravando as muito precárias condições do Município.
Não me quero ficar por palavras meias, como outros articulistas, mas trago aqui a proposta apresentada pelo PCP, incluída no Orçamento Suplementar, que não impede os Municípios de investir e defender as populações nesta fase, mas que tem como objetivo que todas as despesas agravadas localmente, pela pandemia, sejam pagas pelo Orçamento de Estado sem honorar as finanças locais.
Esta sim, será uma Lei que os outros partidos devem apoiar, pelo que sensibilizo todos os responsáveis políticos locais para influenciarem os seus deputados com assento na Assembleia da República para que a votem favoravelmente.
Entendo que esta proposta não tornará por si o futuro do Concelho ainda mais negro.
Os “pais” da moratória preveem também o apoio às empresas com esta verba, mas como sabemos, a capacidade de intervenção do Município no setor empresarial é muito limitada.
A proposta do PCP, neste Orçamento Suplementar, considera também o apoio às micro e pequenas empresas, sendo talvez, o mais significativo, a recuperação do Pagamento Especial por Conta, efetuado pelas empresas desde o ano de 2015, de forma a criar uma almofada financeira às emergências imediatas e à falta de liquidez.
Considero que, em tempos de exceção como este em que vivemos, o papel fundamental do Estado e de quem nos representa na Assembleia da República é de fazer escolhas, e entregar dinheiro a bancos e a empresas que colocam os seus lucros e pagam os seus impostos em off-shores , entendo, sem a menor dúvida, que o apoio deve ser dado às Autarquias que estão na linha da frente, e aos micro, pequenos e médios empresários, de modo a garantir postos de trabalho e a valorizar o comércio interno e a produção nacional.
Termino chamando a atenção para: pensar no presente sem acautelar o futuro é puro populismo, que trará consequências desagradáveis para nós e, pior, para os vindouros.
*Artigo publicado na edição de julho do Jornal de Cá.