O que é que o PRR tem a ver com as autárquicas?

Por Elvira Tristão (munícipe, professora, quase ex-autarca)
Para começo de “conversa” impõe-se o registo de que não sou candidata nem participo em nenhuma candidatura às eleições autárquicas que se disputam no final do mês de setembro. Em nome da transparência, impõe-se também o registo de que ainda sou autarca em nome do Partido Socialista, ainda que por pouco tempo, e que não renego a minha filiação partidária. Contudo, tudo o que escrever a partir do próximo parágrafo é da minha inteira autoria e responsabilidade, na qualidade de cidadã e munícipe. 

O tão proclamado PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) foi concebido pelo governo central e, antes de aprovado, esteve em consulta pública, contando, portanto, com a participação da sociedade civil. Negociado em Bruxelas, o resultado foi de 16.644 milhões de euros distribuídos por três eixos estratégicos: Resiliência (11.125M€), Transição Climática (3.059 M€) e Transição Digital (2.460 M €). Cada um destes eixos subdivide-se em componentes de investimentos que se distribuem pela administração pública e pelas empresas e, sendo fastidiosa a enumeração de todas elas, importa para esta reflexão ter presentes aquelas que dizem respeito às necessidades de investimento no concelho do Cartaxo e que importaria defender intransigentemente, na minha perspetiva individual e ainda sem conhecer os meandros da implementação do plano. Importa ainda uma nota: tem-se ouvido muito reclamar uma fatia maior para o universo empresarial do que a que está estipulada, no entanto, é necessário ter presente que, através do investimento público, é todo o universo empresarial que é indiretamente beneficiário na medida em que o que vier a ser feito sê-lo-á por via da contratação pública (vulgo, empreitadas e prestação de serviços).

No que diz respeito à Resiliência, na componente dedicada ao Serviço Nacional de Saúde (C1), é fundamental que se garanta a construção de um novo centro de saúde no Cartaxo, não só pela necessidade de requalificação do edifício, mas também porque o investimento em respostas que está planeado para as unidades de saúde familiar de proximidade dificilmente teriam condições para a sua implementação nas atuais infraestruturas. No setor da habitação (C2), tendo sido a Estratégia Local de Habitação aprovada por unanimidade pelos eleitos locais, torna-se imperioso garantir financiamento comunitário para a sua implementação a fim de darmos continuidade à reabilitação urbana, por um lado, e, por outro, para garantirmos a aquisição ou arrendamento de habitação em condições dignas e acessíveis para os nossos concidadãos. Também nas respostas sociais (C3), para as candidaturas das nossas IPSS’s eventualmente não aprovadas no âmbito do Programa Pares, deverá desde já ser ponderada a sua participação nesta resposta. Relembro que temos um número de camas em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) muito abaixo das necessidades de um concelho cada vez mais envelhecido e em que as respostas privadas não comparticipadas pela Segurança Social estão ocupadas maioritariamente por idosos da área metropolitana de Lisboa. As baixas pensões de muitos dos nossos idosos levam, muitas vezes, a situações de grave isolamento e vulnerabilidade.

Na Cultura, sendo contemplado um programa para a digitalização das Artes e do Património, é de capital importância aproveitar para, finalmente, requalificar o Museu Rural e do Vinho e criar o Arquivo Municipal. No caso do Arquivo Municipal, interessando principalmente o processo de digitalização, será de repensar a sua localização e, até, a possibilidade de este funcionar em espaços distintos consoante estejamos a falar de “arquivo temporário/em vigência”, “arquivo morto/ intermédio” ou “arquivo morto/histórico”. Já agora, sobre este assunto, que se pondere se a sua localização no antigo quartel da GNR é a mais adequada, quer do ponto de vista da funcionalidade e acessibilidade, quer do ponto de vista dos custos de investimento.

Na capacitação e inovação empresarial (C5), compete ao município ter a proatividade necessária para, por um lado, promover a ocupação dos lotes das zonas empresariais do ValLey Park e do Casal Branco e, concomitantemente, estabelecer parcerias com a área do agroalimentar, tirando partido do projeto da Agroglobal, da proximidade da Escola Superior Agrária de Santarém (e do Instituto Politécnico) no seu todo, e da Estação Zootécnica Nacional, entre outros parceiros. Vai também sendo altura de sabermos para que tem servido o espaço ocupado pelo Centro de Competências do Tomate, porque, se se tratou de garantir sede fiscal na NUT II Alentejo, basta a cedência de uma caixa postal e libertar os espaços ocupados para melhorar as respostas do município pelos serviços da Divisão de Desenvolvimento Económico e Social (Juventude, Cultura, Educação, Emprego…).

Na componente da Qualificação e Competências(C6), o objetivo respeitante ao reequipamento e robustecimento da infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos educativos com oferta de ensino profissional, através da aquisição de equipamentos, poderia ser uma forma de qualificar a oferta formativa profissionalizante da Escola Secundária do Cartaxo e, simultaneamente, aumentar o capital de investimento necessário para a requalificação da escola cujo concurso ficou deserto, obrigando a novos cálculos financeiros.

No eixo da transição climática, seria importante divulgar e apoiar a instrução de candidaturas dos munícipes e instituições no que se refere ao programa de eficiência energética em edifícios. Já o plano da mobilidade sustentável nada diz a respeito da requalificação da linha do Norte nem da extensão da linha urbana que atualmente termina na Azambuja. Importará, portanto, garantir que este desiderato de toda a Lezíria e Médio Tejo seja contemplado através de outras formas de investimento.

Muito mais havia a dizer sobre o PRR e sobre os investimentos a fazer pela equipa que vier a ser eleita para governar o nosso concelho. Porém, não me propus apresentar um programa eleitoral (não sou candidata), mas tão só chamar a atenção para a importância que pode ter o PRR no futuro desenvolvimento do concelho onde continuarei como munícipe.