Eleitos do PSD Cartaxo na Assembleia Municipal apresentam moção que recomenda ao Governo a suspensão do aumento da Taxa de Gestão de Resíduos que duplicou aquando da aprovação do orçamento de estado.
Em causa está o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos que, no passado dia 23 de outubro, o Governo aprovou e que “altera o regime geral da gestão de resíduos” promovendo um aumento deste imposto em 100%, passando o mesmo de 11 para 22 euros por tonelada, com início a 1 de janeiro de 2021.
A TGR é um imposto que é pago ao Estado em função da quantidade de resíduos urbanos que são depositados em aterro, incinerados e valorizados energeticamente, que se aplica desde 2007, sendo seu valor inicial de dois euros por tonelada e foi subindo até que, em 2020 chegou aos 11 euros
Para o PSD Cartaxo, “esta medida, que prevê a criação de uma taxa fixa, aumentada para o dobro, vai agravar os orçamentos familiares, dado que é o consumidor final que irá suportar este custo no aumento da sua fatura da água”. Um “diploma injusto, dado que este aumento tanto afeta aqueles que fazem triagem dos seus resíduos, bem como os que não o fazem”, defende a bancada social-democrata. Para além disso, os sociais-democratas consideram que “este aumento para o dobro é descontextualizado da atual situação de crise social e económica que vivemos, a qual afeta muitas famílias e empresas, do concelho”.
Depois de apresentada a moção por João Pedro Oliveira, Gentil Duarte deu a sua opinião pessoal, não vinculando a mesma à sua bancada (PS), começando por dizer que concorda com a moção pelo facto de este aumento “carregar sobre os consumidores e numa altura destas não é adequado”, mas “o mal destas moções é que não apontam caminhos nem soluções”.
Enquadrando, Gentil Duarte, que se absteve na votação desta moção, lembra que “a média na União Europeia para a taxa de resíduos é de 80 euros por tonelada”, considerando o deputado socialista que é pela taxa de 11 euros, em Portugal, que países como o Chipre, Itália estão a exportar resíduos para cá. Com uma taxa baixa, “nós tornamo-nos o caixote do lixo de outros países. E eu gostava que esta moção apresentasse soluções para isso”. Gentil Duarte afirma ainda que esta taxa está agora a ser aumentada “porque o PSD, entre 2011 e 2015 não a aumentou”, para além de lembrar que “este aumento também está relacionado com diretivas da União Europeia, à qual nós pertencemos”. Gentil Duarte compara, depois, a taxa de resíduos depositada em aterro: “na União Europeia é de 24 por cento e, em Portugal, é de 50 por cento – nós temos de fazer alguma por isso, porque, até hoje, uma parte significativa dos valores desta taxa de gestão de resíduos não tem sido aplicada naquilo que devia ser, ou seja, numa melhor gestão de resíduos.” O deputado lembra ainda que, “na nossa região, o nosso potencial de deposição de resíduos recicláveis é de 138 kg per capita, nós (Ecolezíria) estamos a reciclar 16kg per capita”.
“Temos metas a cumprir quer ao nível regional, quer ao nível nacional e não temos cumprido. O que se tem visto é que os países que têm maiores taxas são aqueles que depois conseguem melhores resultados, com valores de menos de 10 por cento de deposição em aterro. Eu tenho defendido que os resíduos não podem ser um custo para a autarquia, porque senão estamos a tirar dinheiro para estradas, apoio social, apoio à educação e estamos a enterrá-lo literalmente em aterro”, conclui Gentil Duarte.
Francisco Colaço, do Bloco de Esquerda, considera que “é um exagero. Esta é uma subida abrupta, a cobrança é cega, ou seja, a cobrança devia ser feita consoante o lixo que cada um produz”. Depois, e referindo-se à intervenção de Gentil Duarte, diz Francisco Colaço: “Sou sensível quando me dizem que é por isto que Portugal está feito a lixeira da Europa”, justificando que isto acontece “porque alguns municípios como o da Azambuja aprovou e aprova essas lixeiras”. Quanto a ser uma imposição comunitária, diz Francisco Colaço que o Estado português só aplica as diretivas comunitárias quando lhe interessa a nível financeiro.
Por sua vez, o social-democrata João Pedro Oliveira frisa que “os modelos de tarifação são diferentes na Europa”, respondendo a Gentil Duarte, depois da comparação das taxas europeias com a taxa nacional feita pelo deputado socialista. “Nós temos o nosso regime tarifário imputado ao consumo da água, enquanto que nesses países paga efetivamente quem produz esses resíduos, porque existem sistemas mais avançados do que os nossos de recolha de resíduos, em que, facilmente, é possível identificar quem produz esses resíduos e, por isso, que essas taxas são tão elevadas. Em Portugal todos pagamos de forma injusta, independentemente ou não de produzirmos esses resíduos.” O que o PSD pretende com esta moção, continua o deputado social-democrata, deixando claro que consideram esta taxa, por si só injusta, “é que a mesma não seja aplicada, em particular num contexto de pandemia e de crise social. E é por isso que queremos que esta moção seja endereçada a quem de direito para que realmente o governo, tal como os grupos parlamentares, fique sensibilizado para a necessidade de rever este diploma”.
A moção apresentada na última sessão do ano da Assembleia Municipal do Cartaxo, no passado dia 28 de dezembro, pelo PSD, e foi aprovada por maioria, com todas as bancadas representadas nesta assembleia a votarem a favor, à exceção da bancada socialista em que houve dez abstenções.
Em comunicado às redações, o PSD salienta que “votou contra o aumento desta taxa no concelho do Cartaxo”.
