Revisão do PDM sai finalmente da “gaveta” e segue para discussão pública

Depois de muitas reuniões decisórias com as entidades que gerem o território a Câmara Municipal finalmente apresenta uma versão final da primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o início da discussão pública foi aprovado por unanimidade, esta quinta-feira, 21 de novembro, em reunião do executivo camarário.

“O pontapé de saída está dado, foi aprovado por unanimidade a abertura da discussão pública, iremos levar este documento para publicação no Diário da República”, assim que seja publicado, a Câmara estará em condições de tornar público a proposta de revisão do PDM, “iremos levá-la a todas as freguesias do concelho do Cartaxo, iremos articular, obviamente, com os presidentes de Junta, sessões públicas em todas as freguesias, aqui na cidade também, e durante 30 dias úteis teremos o processo em consulta aqui no município”, explica Pedro Reis, vice-presidente da Câmara.

São muitas as queixas às limitações impostas pelo atual PDM, em vigor desde 1998, cuja revisão tem sido considerada urgente e crucial para o desenvolvimento do concelho, e uma prioridade em todos os programas de campanha eleitoral. O processo de revisão iniciou-se em 2001, na última década vieram técnicos ao terreno, promoveram-se sessões públicas de apresentação de propostas preliminares de ordenamento, mas sem conclusão.

Pedro Reis, considera que este é “um documento que esteve fechado durante quase três décadas”, e que durante alguns anos “a própria proposta de revisão do PDM esteve dentro de uma gaveta”. O vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, e vereador com a pasta do urbanismo, admite que nos últimos três anos este processo tem sido “complicado”, mas “conseguimos finalmente fechar” a versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e, “brevemente”, será aberto o período de discussão pública.

Pedro Reis refere que, nos últimos três anos, tem reunido com as entidades que gerem e são “responsáveis pelo nosso território”, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Direção Regional da Agricultura, que se têm de pronunciar sob o ordenamento do território e “que são as entidades centralizadas que gerem, mal ou bem, na minha perspetiva mal, o nosso território”, depois de finalizadas todas essas reuniões decisórias, “conseguimos finalmente fechar um documento” que, no entendimento do autarca, “não irá resolver o problema de todas as pessoas, mas acho que é uma boa proposta, apesar de ser uma proposta legalista”.

O vereador do Urbanismo explica que este PDM vai ser “adaptado às novas legislações, às exigências legislativas que foram sendo publicadas nos últimos 20 anos”, prevê ainda a “criação de habitação para custos controlados, para a habitação social” e é um documento “que queremos, em primeiro lugar, que cumpra a legislação e depois de entrar em vigor, o mais breve possível, que seja um documento dinâmico”.

Pedro Reis quer que o documento seja aprovado e admite que este PDM “não vai resolver os problemas a toda a gente”, mas garante que “vai resolver muitos problemas, nomeadamente nas questões dos índices de identificação de muitas habitações de caráter ilegal, que queremos resolver, e que são muitas centenas os pedidos de legalização que os requerentes têm feito nos últimos anos”. O vereador do urbanismo assegura que este “é o único problema que nós hoje temos no urbanismo no concelho do Cartaxo, é a questão das legalizações de obras que foram feitas de forma ilegal”, e sublinha que “estamos a cumprir 30 dias de licenciamento de novas habitações, novas empresas no Cartaxo, estamos a cumprir escrupulosamente os prazos que estão previstos na lei, mas temos este problema”.

O vice-presidente acredita que o PDM, “vai ser, tenho a certeza, um instrumento muito bom para resolver essas questões”. Brevemente, será aberto o período de discussão pública, em todas as freguesias, e na Câmara Municipal a “nossa técnica, a Dra. Paula Teixeira, estará disponível para receber todas as pessoas que queiram, não só para se inscreverem como interessados na discussão pública, mas também só por mera curiosidade que queiram consultar o processo, teremos o processo em papel, para além de termos já também criado um microsite, que assim que estiver disponível, todas as pessoas podem consultar através do nosso site e através do nosso sistema de informação geográfica”, Pedro Reis assegura que “teremos sempre pessoas disponíveis para fazer este acompanhamento técnico da consulta do PDM e a quem quiser obviamente inscrever-se como interessado no processo da discussão pública do plano”.