Junta resolve processo polémico que se arrastava há décadas na Lapa
A União das Freguesias da Ereira e Lapa, com o apoio da Câmara Municipal, conseguiu encontrar uma solução para um impasse que se arrastava há décadas e que impedia as empresas instaladas na Zona Industrial da Lapa (Alfagrilapa, Vidreira – J. M. Fernandes, Agrosport e Flora Garden) de regularizar juridicamente a titularidade dos seus terrenos.
Este processo, “foi resolvido há 15 dias, na última Assembleia de Freguesia da União de Freguesias Ereira e Lapa, onde foi aprovada finalmente a venda a título definitivo destes lotes da Junta de Freguesia para estas empresas e para estes empresários”, informou o vice-presidente da Câmara, Pedro Reis, esta quinta-feira 15 de maio, durante a reunião do executivo.
A situação será resolvida através do mecanismo legal da acessão industrial imobiliária, previsto no artigo 1340.º do Código Civil, “foi possível encontrar uma solução justa e legal: a alienação dos lotes às empresas que, ao longo dos anos, edificaram e dinamizaram este espaço industrial, pagando o valor do terreno na data em que ali implantaram as suas infraestruturas, conforme avaliação pericial independente”.
Pedro Reis, em declarações ao Jornal de Cá, diz que com esta medida, “reforçamos a confiança dos empresários na ação pública, desbloqueamos o acesso a financiamento e programas comunitários e abrimos caminho a novos investimentos que contribuirão para o crescimento económico da nossa freguesia e do concelho do Cartaxo”.
E sublinha que “esta é mais uma prova de que quando há vontade política, conhecimento jurídico e respeito pelos legítimos interesses das nossas empresas, é possível resolver problemas antigos e criar novas oportunidades”.
As empresas sediadas nos Lotes 1A, 1B, 2 e 3 da atual Zona Industrial da Lapa – outrora pousio João Maria – investiram em construções e no desenvolvimento das suas atividades económicas, com base em compromissos assumidos com a então Junta de Freguesia da Lapa. No entanto, apesar das tentativas nas últimas três décadas, nunca foi possível regularizar juridicamente a titularidade dos terrenos, impedindo o acesso a fundos comunitários, bloqueando investimentos e gerando insegurança jurídica.
Um processo mal conduzido que se arrastou no tempo e que se tornou num complexo emaranhado jurídico, em que pelo meio uma empresa falida chegou a vender um terreno que não era seu, uma polémica que fez manchete na edição de fevereiro de 2015 do Jornal de Cá.
