Novos Subsídios a Fundo Perdido
Opinião de João Pedro Barroca
O Governo lançou recentemente um conjunto de novas medidas que, visam atenuar os efeitos do agravamento da crise pandémica na economia, através da concessão de subsídios a fundo perdido para os empresários das micro e pequenas empresas.
Presentemente existem sete novos apoios disponíveis que se intitulam por Apoio à Retoma Progressiva de atividade; Apoiar.pt; Linha de crédito para empresas da indústria exportadora; Linha de crédito para micro e pequenas empresas ligadas à produção de eventos e espetáculos; Apoio específico para a restauração e ainda o Apoio às rendas comerciais e adiamento dos pagamentos à Segurança Social e do IVA trimestral.
Neste artigo de opinião destaco o Apoiar.pt e também o novo Programa de apoio à Produção Nacional para Micro e Pequenas Empresas do Portugal 2020.
Programa Apoiar.pt
Para concorrerem a este programa, são elegíveis as micro e pequenas empresas de setores como a restauração, comércio, cultura e produção de espetáculos, turismo ou outros severamente afetados pela crise e que registem, pelo menos, 25% de quebra de faturação nos primeiros nove meses deste ano.
Subsídios a fundo perdido
O valor do apoio a conceder corresponde a 20% da quebra de faturação registada, tendo um limite máximo de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas.
Para a realização de projetos de investimento em ativos tangíveis e intangíveis, foi recentemente criado o novo Programa de apoio à Produção Nacional para Micro e Pequenas Empresas do Portugal 2020 que tem como principal objetivo estimular a produção de base local e assegurar o emprego nas micro e pequenas empresas inseridas no setor do turismo e indústria.
Como condição de elegibilidade para se poderem candidatar, os empresários não terão de criar qualquer posto de trabalho, mas apenas manter os já existentes. Este programa visa apoiar investimentos entre 20 mil e 150 mil euros, com uma taxa média de apoio de 50% a fundo perdido.
Processo de candidatura
Para se candidatarem a estes apoios, as empresas terão de se registar no Balcão 2020 e realizar a sua candidatura nesta plataforma eletrónica do Portugal 2020.
Impacto na economia local
Embora estes incentivos financeiros sejam apenas mais um contributo para garantir a tão desejada recuperação económica, revelam que o Governo está atento às necessidades das micro e pequenas empresas que representam o grosso do tecido empresarial português.
Neste sentido, progressivamente, é muito importante que venham a ser criados novos apoios a fundo perdido para estimular a economia que sejam inclusivos no que diz respeito aos diversos setores e atividades económicas existentes.
Por último, sem dúvida que o Executivo Camarário através da sua área de intervenção relacionada com o desenvolvimento económico e empreendedorismo, deverá divulgar de forma massiva todos os incentivos que recentemente estão a ser criados e, dentro da medida do possível, instruir os empresários para poderem usufruir dos mesmos.
*Artigo publicado na edição de dezembro do Jornal de Cá.
