O novo ano traz consigo dez mil milhões em fundos europeus!

O cenário macroeconómico para 2025 e 2026, segundo o Banco de Portugal, apresenta-se favorável, com a inflação e a taxa de desemprego a estabilizarem em torno dos 2% e 6,6%, respetivamente, perspetivando-se ainda um crescimento da atividade económica superior ao previsto para a Zona Euro.

Segundo a mesma fonte, entre 1986 e 2023, Portugal, recebeu uma média anual de quatro mil milhões em apoios comunitários, sendo que, em 2025, prevê-se que seja o maior volume de sempre com o recebimento de dez mil milhões em fundos europeus, tendo a sua maioria origem no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal 2030 e Política Agrícola Comum (PAC).

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Prevê-se que, neste momento, a execução do PRR seja de aproximadamente 40%, estando em linha com a média da União Europeia.

Na minha opinião, este instrumento criado na sequência da pandemia Covid-19 com o intuito de remodernizar e reindustrilizar a economia europeia, corre o risco de vir a ser uma oportunidade perdida ou, no limite, subaproveitada, uma vez que foi concebido privilegiando em grande medida o investimento público, por convicção ideológica do anterior Governo, partindo do pressuposto que este venha a ter um efeito de arrastamento significativo num setor empresarial composto maioritariamente por micro e pequenas empresas.

Para além disso, também, a mão-de-obra insuficiente no setor da construção da civil a par dos desafios que se colocam ao atual Governo, no âmbito da imigração, permitem antever desafios na execução plena deste PRR.

Portugal 2030

Relativamente ao novo Quadro Comunitário de Apoio, para já, verifica-se a existência de uma melhoria ao nível da previsibilidade na abertura e encerramento das candidaturas aos diversos sistemas de incentivos destinados às micro, pequenas e médias empresas. Este aspeto positivo deverá ser acompanhado pela simplificação destes processos, com a eliminação de uma burocracia excessiva na instrução das candidaturas, que continuam a contar com formulários altamente complexos e redundantes em muitos aspetos.

Para além disso, outro fator crítico e que deve ser alvo de melhoria, a montante, passa pela celeridade na apreciação dos processos por parte das entidades competentes e a jusante pelo processamento dos pedidos de pagamento apresentados pelas empresas com incentivos aprovados.

No âmbito dos fundos comunitários disponíveis, em 2025, existem oportunidades no âmbito dos sistemas de incentivos à inovação produtiva, qualificação e internacionalização que contam com uma comparticipação não reembolsável entre 30% e 50%.

Hoje em dia, verifica-se que, o paradigma mudou e a taxa de sucesso na aprovação de candidaturas aos fundos comunitários não é propriamente elevada, sendo desejável que as empresas encarem estes processos de forma profissional, planeando e alicerçando os seus investimentos com planos estratégicos realistas que permitam avaliar a viabilidade técnica, económica e financeira dos mesmos, apostando na inovação, sustentabilidade e escalabilidade dos seus modelos de negócio tornando-os competitivos num contexto global.

Concelho do Cartaxo

No âmbito do investimento privado, em 2025, para as empresas que desenvolvem atividades industriais ou turísticas, em particular, têm uma oportunidade valiosa para obterem fundos comunitários com vista à inovação, modernização e expansão dos seus negócios através dos sistemas de incentivos que vão desde o Inovação Produtiva e Base Territorial não esquecendo o Qualificação e Internacionalização do Portugal 2030.

Por outro lado, no âmbito do investimento público, tendo por base o Orçamento Municipal recentemente aprovado, prevê-se que o Munícipio do Cartaxo venha a explorar de forma dinâmica e empreendedora os fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030, tendo como principal desafio continuar a realizar investimentos que são de caráter urgente, fruto de pelo menos uma década de atraso em relação a outras geografias, sem descurar outros que não deixam de ser prioritários e que estão direta e indiretamente relacionados com o desenvolvimento do nosso território.