Observatório sobre Crises alerta para fim das moratórias

O estudo destaca que o fim das moratórias poderá representar um risco para as empresas e famílias que aderiram a esta medida. Isto porque aconteceu uma acumulação de dívida que será difícil de ser paga, comprometendo o sector bancário nacional e a retoma económica.

O Observatório sobre Crises e Alternativas divulgou no dia 16 de junho o seu 23º Barómetro das Crises, que se debruçou sobre o tema “A moratória de crédito a empresas e famílias: alívio presente, riscos financeiros futuros”. O estudo realizado pelos investigadores Catarina Frade, Ana Cordeiro Santos e Nuno Teles na entidade do pólo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra prevê que as famílias e empresas tenham dificuldade em pagar a prestação dos seus empréstimos em moratória assim que esta medida terminar em setembro.

Este Barómetro das Crises aponta para que exista um comprometimento do sector bancário nacional e, consequentemente, na retoma económica do país. De acordo com a análise feita, “o fim das moratórias de crédito em setembro próximo, em simultâneo com o término de outras medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos da pandemia, acarreta riscos elevados. (…) Empresas e famílias acumulam um maior volume de dívida que, num cenário realista de recuperação apenas parcial da atividade económica, não será fácil pagar, e que compromete o sector bancário nacional”.

Segundo os investigadores, a maioria dos créditos concedidos pelas instituições bancárias a famílias foram empréstimos à habitação, representando cerca de 80% dos empréstimos concedidos. Estes, ao estarem em moratória, permitiram que fossem adiados os pagamentos das prestações bancárias e que houvesse uma redução do risco de incumprimentos das empresas e familiares. Mesmo assim, o estudo avisa que “no atual contexto de crise, a moratória de crédito não faz mais que adiar o pagamento de uma dívida que se avoluma”.

Citando a estimativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) de que Portugal será um dos países que mais vai demorar a recuperar da crise pandémica, o documento afirma que “o levantamento da moratória de crédito a partir de Outubro próximo poderá ser precoce” e levar “ao aumento abrupto das insolvências e do desemprego que se queria evitar, comprometendo a retoma económica”.

É ainda explicado que as empresas e famílias que mais recorreram à moratória de crédito se inserem nos sectores mais afetados pela pandemia, como é o caso de empresas e trabalhadores das áreas de alojamento e restauração. “A recuperação da sua situação financeira dependerá da recuperação da atividade económica destes sectores, o que torna a economia de novo dependente de um sector com reduzido valor acrescentado assente em trabalho precário e salários baixos. Assim, as políticas de apoio aos sectores mais afetados deverão ser acompanhadas por políticas de estímulo aos setores com maior efeito de arrastamento económico”, lê-se no documento.

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Na semana passada, o prolongamento das moratórias de crédito foi aprovado no Parlamento. Este alargamento estende-se até ao final do ano e aplica-se apenas a particulares e empresas com atividade em setores afetados pela pandemia “previstos no anexo ao decreto-lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, como é o caso dos setores do alojamento, da restauração, da cultura e dos transportes, entre outros”.

As moratórias de crédito existem desde março de 2020 e foram criadas como medidas excecionais de apoio a empresas e famílias. O objetivo centrou-se em reduzir os impactos financeiros e económicos da contração da atividade económica provocada pela pandemia da Covid-19 de forma a que não se entre em situação de incumprimento no pagamento das prestações de crédito.

Como evitar entrar em situação de risco após as moratórias terminarem?

Para quem está a beneficiar atualmente de uma moratória de crédito para o empréstimo à habitação, é preciso estar alerta para quando esta prestação voltar a ter de ser paga. Devido à situação pandémica, o orçamento familiar de alguns portugueses pode ter sofrido algumas alterações, reduzindo o montante disponível para pagar as suas despesas mensais. Por isso, retomar o pagamento da prestação da casa pode ser um entrave a ter as contas sempre em dia.

Ora, o propósito das moratórias foi precisamente evitar que as famílias entrem em situação de dívida nos seus contratos de crédito. Por isso, se alguém estiver a suspeitar que, ao adicionar o valor da prestação da casa em setembro às despesas, não vai conseguir pagar tudo, há que se informar sobre o que se pode fazer já. É que, após acumular dívidas, vai existir uma maior dificuldade por parte dos bancos em poder conceder soluções financeiras adequadas.

Uma das opções a considerar será ir imediatamente falar com a instituição financeira ou banco em que se assinou o contrato de crédito habitação. Estas entidades têm o dever de auxiliar quando se antecipam dificuldades nos pagamentos das prestações e indicar qual o melhor caminho a seguir, porém apenas se avisadas com antecedência. Assim, será possível acionar o Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) junto da instituição e conseguir melhores condições de contrato para que se reduzam as mensalidades.

Outra solução passa por fazer uma transferência de crédito habitação ou uma consolidação de créditos. Na primeira, faz-se um novo contrato habitação com taxas de juro aplicadas atualmente, como a Euribor mínima ou os baixos valores de spread. Já o crédito consolidado permite que se faça um único contrato que junte todos os créditos que o cliente tem, resultando numa mensalidade que pode ser reduzida até 60% do valor que se paga atualmente.

Estes produtos financeiros, apesar de serem novos contratos de empréstimo, vão possibilitar que as despesas mensais reservadas a créditos sejam mais baixas. Portanto, isso vai dar uma maior folga monetária ao fim do mês, fazendo com que se mantenha uma situação financeira regularizada.

Mesmo assim, será importante fazer uma comparação de várias propostas de crédito de diferentes instituições bancárias para se conseguir a que mais se adequa ao perfil financeiro de cada um. Isso é possível através de intermediários de crédito online que já fazem várias simulações e apresentam apenas a opção mais ajustada aos rendimentos do cliente.

Além disso, o fator tempo tem algum peso nessa decisão, já que é preciso agir já para que a pessoa esteja numa melhor situação quando a moratória terminar. Por isso, é preciso ter em conta que só se deve avançar com pedidos de crédito online se estes forem feitos em instituições ou intermediários de crédito autorizados pelo Banco de Portugal.

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