Mecanismos para a recuperação social e económica do Cartaxo

Opinião de João Pedro Oliveira

A situação financeira do município do Cartaxo não lhe permite dar uma resposta idêntica à de outras autarquias na retoma social e económica que agora se inicia. Tal não significa contudo que a população do concelho se deva resignar entorpecida a um destino fatalista. É preciso dinâmica e políticas públicas municipais que não fiquem na gaveta por sectarismo político.

O desafio foi entretanto facilitado através de um balão de oxigénio que chegou do Parlamento. Por proposta do PSD, foi aprovada uma moratória de 12 meses à divida de capital dos municípios ao FAM. Para os cofres da nossa Câmara isto significa uma folga orçamental de 1,5 milhões de euros em 2020. Para memória futura, importa salientar que esta aprovação foi garantida com os votos favoráveis de PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal e com abstenções do PCP e PEV. O PS votou contra (o governo queria que este valor fosse cerca de metade). O PSD propôs ainda que os gastos diretos no combate aos efeitos da pandemia fossem inclusive abatidos no peso da dívida, mas aí PCP e PEV juntaram-se ao PS fazendo cair por terra uma medida que tanto beneficiaria o nosso concelho.

Nota negativa para o executivo socialista do Cartaxo que, além de ter falhado na sensibilização do governo ou a sua bancada no parlamento para a necessidade de viabilizar este reforço no apoio aos municípios sobre resgate (os mais prejudicados na retoma de médio/longo prazo), procurou ainda daí retirar um papel interventivo que não teve.

Reparo à parte, acredito contudo que os representantes políticos locais das diferentes forças partidárias, têm a obrigação de, nos próximos anos, pressionar as suas estruturas nacionais para a necessidade de aliviar o esforço dos municípios sobre resgate financeiro na redução do endividamento a longo prazo, uma vez que tal prejudicará a sua retoma social e económica.

Voltando a esta folga orçamental é mais que justo que a mesma seja aplicada no apoio a quem mais precisa, as famílias e as empresas do concelho do Cartaxo. Foram estes os mais penalizados nos últimos anos pela sobrecarga de impostos municipais. É urgente a implementação de um Fundo Social de Emergência que auxilie aqueles que, por consequência da pandemia, se encontram em situação de vulnerabilidade social por perda de rendimentos, seja por desemprego ou por lay-off. Há mais de mês e meio que esta proposta chegou pela mão do PSD Cartaxo ao executivo socialista e ainda não está implementada.

Também no que concerne às empresas, existem agora condições de dar seguimento à criação de um Fundo de Apoio à Economia Local, instrumento capaz de apoiar necessidades financeiras do tecido empresarial local.

Finalmente e utilizando também verbas que estavam destinadas a eventos festivos, o município deve aproveitar para comprar material de proteção individual reutilizável para distribuir junto da população do concelho, gerando a confiança necessária para que a economia local retire também daí benefícios.

*Artigo publicado na edição de junho do Jornal de Cá.