“Consigo dar mérito a quem saca uma promessa do ministro”
O anúncio do financiamento a 100% para a construção do novo Centro de Saúde do Cartaxo gerou alguma polémica com o vereador do PS, Fernando Amorim a reivindicar a paternidade da iniciativa para o anterior executivo socialista e João Heitor a acusar o anterior executivo de não ter executado algumas das obras levadas a cabo pelo atual executivo por “falta de vontade política, incapacidade e incompetência”.
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, João Heitor, levou à reunião do executivo de 4 de julho, a proposta de abertura de concurso público para a empreitada de construção da Unidade de Saúde do Cartaxo – novo Centro de Saúde do Cartaxo –, a proposta foi aprovada por unanimidade.
O projeto e a obra da Unidade de Saúde do Cartaxo têm financiamento assegurado a 100% pela administração central e deverá estar concluída até ao segundo semestre de 2026. Ficará localizada nos terrenos onde, atualmente, se situa o parque de pesados da cidade do Cartaxo.
O valor base do concurso é de 3.009.449,37 € (três milhões, nove mil quatrocentos e quarenta e nove euros e trinta e sete cêntimos) – sendo o contrato de financiamento já aprovado com a administração central de 3.069.616,00 € (três milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e dezasseis euros) – ou seja, se todos os pressupostos se mantiverem a obra deverá ser financiada a 100%.
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, João Heitor, destacou que o executivo, desde a sua tomada de posse, “insistiu e persistiu para que este dia, no qual apresentamos uma proposta real, concreta e exequível, fosse possível”, afirmando que “quando chegámos não havia uma linha escrita em documento nenhum. Não havia, fosse o que fosse, de concreto sobre a intenção de construir este Centro de Saúde. O que havia era uma promessa e o que tivemos de fazer, foi trabalhar muito, com as entidades competentes na elaboração do projeto, para conquistarmos o financiamento e ultrapassar muitos obstáculos”.
O assunto já tinha sido controverso na reunião do executivo do dia 20 de junho com Fernando Amorim, a reivindicar a paternidade do projeto “por vezes quem registra a patente não executa a obra, a patente foi registrada, alguém teve que ter esta iniciativa e esta iniciativa pertence ao anterior executivo e muito bem, este atual executivo pegou, arregaçou as mangas e vai levar a obra para a frente”, o vereador do Partido Socialista referia-se ao anterior presidente da Câmara, Pedro Ribeiro, eleito pelo PS, que em vésperas de eleições autárquicas, em agosto de 2021, conseguiu a promessa de Marta Temido, ministra da Saúde do anterior Governo, de que o Cartaxo iria ter um novo Centro de Saúde. A publicitação desta promessa resultou mais tarde no pedido de Pedro Ribeiro de exoneração de funções de assessor de António Costa, na época primeiro-ministro, o ex-presidente da Câmara do Cartaxo foi acusado de usar canais de comunicação da autarquia para fazer campanha eleitoral. Após queixa para a Comissão Nacional de Eleições, acabou por ser julgado e condenado num processo judicial por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. Pedro Ribeiro acabou por pagar uma multa de 3.600 euros e foi condenado a uma pena acessória de 2 anos e 9 meses sem poder exercer cargos públicos, em janeiro de 2023.
“E pode não executar por várias razões, até por incapacidade ou incompetência. Ou então, ainda outra, por falta de capacidade política ou de vontade política. E eu acho que nós temos aqui dois casos paradigmáticos em que isso aconteceu”, considerou João Heitor, e referindo-se à obra do Largo de São João Batista e Rua Serpa Pinto acrescentou, “e ninguém me consegue desmentir, nem o senhor vereador anterior vice-presidente, de que aquele projeto convosco nunca ia acontecer, vocês não tiveram capacidade, abandonaram aquilo, deixaram aquilo cair, anunciaram três vezes a obra e não a fizeram. E nós fizemos contraventos e marés. E acredito eu que foi por falta de vontade política. Até por algum medo da reação de algumas pessoas. Porque, de facto, havia alguma controvérsia. Houve algumas pessoas da nossa comunidade que se manifestaram contra aquela obra. E nós tivemos que ter a coragem para avançar com ela. Convictos, obviamente, que era o melhor para a nossa comunidade. E se os senhores tivessem tido essa convicção atempadamente, também a teriam executado. Porque estava cá o dinheiro. E tê-la-iam executado mais barata do que aquilo que nós pagámos. Assim como também, se tivessem tido a capacidade para executar a obra da Escola Secundária, a teriam feito mais barata do que nós fizemos. E quem ganharia com isso? Todos nós. Todos nós ganharíamos com isso”.
Em relação ao Centro de Saúde, continua João Heitor, “não consigo precisar quanto tempo é que houve entre o anúncio da obra pelo anterior presidente ou a fotografia com a ministra. Não consigo precisar. E atenção, que eu consigo dar mérito a quem saca uma promessa do ministro. Esse mérito fica lá. Agora, tudo o resto há zero. Eu disse aqui várias vezes. Bola. Zero. Zero papel. Zero e-mail. Zero tudo. Acerca do Centro de Saúde. Zero. Tivemos que ir atrás. E sabe Deus como? Porque se calhar podia haver alguém com vontade disso não acontecer”.
