Moratória FAM causa disputa política na Assembleia Municipal

Mais do que saber onde, como e quando serão aplicadas verbas de 1,5 milhões de euros resultantes da moratória de 12 meses no pagamento das prestações do capital ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), decorrente da crise pandémica, a discussão na Assembleia Municipal do Cartaxo, realizada no passado dia 28 de maio, no Centro Cultural do Cartaxo, entre PS e PSD, baseou-se, praticamente, sobre quem teria, afinal conseguido tal ajuda ao município.

Tudo havia de começar com uma declaração do PS, no período antes da ordem do dia, que caiu mal à bancada do PSD, e cuja intervenção de José Augusto de Jesus havia de cair mal ao presidente da Câmara Municipal, Pedro Ribeiro.

O deputado socialista Gentil Duarte lia o voto de congratulação do seu grupo parlamentar da Assembleia Municipal do Cartaxo pela decisão do executivo municipal do Cartaxo no sentido de aderir à moratória de realização de capital do Fundo de Apoio Municipal (FAM), dizendo que foi “uma decisão adotada atempadamente que permitirá ao município diferir o pagamento das prestações de 2020 ao FAM, por um período de 12 meses”. Uma decisão que, segundo o PS, “assegura a manutenção de cerca de 1,5 milhões de euros nos cofres do município”, que permite à Câmara Municipal “ter a liquidez necessária de tesouraria para enfrentar a crise provocada pela pandemia no concelho”. Nesta declaração, o PS saudava ainda o presidente do FAM, Miguel Almeida, salientando que “esta moratória só foi possível graças à ação do governo no seu plano de resposta à crise que soube assegurar os meios necessários às autarquias para fazer face às necessidades das populações e aos seus compromissos em tempos de pandemia”, considerando que “este instrumento é o equivalente a uma injeção de capital nas tesourarias das autarquias que se encontram em processo de ultrapassagem de dificuldades financeiras”.

No seguimento desta declaração, José Augusto de Jesus, do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) interveio dizendo que, “há coisas que não se devem esquecer”, trazendo o ditado “o seu a seu dono”, para lembrar que ainda que esta moratória tivesse sido “proposta pelo governo na Assembleia da República, em formato de seis meses, que depois por intervenção da Assembleia da República, nomeadamente pelo grupo do PSD, passou para 12, portanto a proposta dos 12 meses não é do PS. Eu gostaria de não passar em claro que há já algumas semanas que foram os vereadores da Câmara Municipal do Cartaxo que apresentaram um draft (esboço) desta ideia de apoio para aos municípios FAM”. O deputado social democrata lamentou ainda que esta proposta dos vereadores do PSD “não teve qualquer resposta”. José Augusto de Jesus deixou ainda o alerta que “este dinheiro deve ser concretizado naquilo que é a resposta à crise”, lembrando que, “neste sentido, o PSD Cartaxo já apresentou uma série de propostas que julgo que poderão contribuir para aquilo que é a resposta que esta crise merece”.

Por sua vez, o presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, que se encontrava presente na Assembleia por videochamada, transmitiu que “muito antes de qualquer proposta, de qualquer carta, já tínhamos [presidente e vice-presidente] feito essas diligências, quer junto do FAM, quer do gabinete da ministra Alexandra Leitão”, acrescentando que “aquilo que o PSD tinha pedido por carta era a questão dos juros, nós tínhamos pedido capital e juros  e, portanto, conseguimos a fatia do capital”. “Esse milhão e meio foi possível pela intervenção do dr. Miguel Almeida, foi possível pela intervenção da senhora ministra, mas também pelo conjunto dos partidos que em sede de Assembleia da República contribuíram para este resultado”, afirmou Pedro Ribeiro, que procurando não ser “sectário”, disse não poder aceitar que “alguém se aproprie politicamente de uma ideia que foi comum. E, portanto, não me parece nem correto, nem justo, nem leal, o PSD esta semana [última de maio] ter chamado a si aquilo que tinha sido um trabalho de consenso com todas as forças políticas”.

Numa das reuniões com todas as forças políticas, “foi transmitido que estávamos a construir uma matriz para dar resposta à situação particular das famílias, protegendo do ponto de vista social os mais carenciados” Pedro Ribeiro frisou que “as medidas não seriam generalistas, mas focadas exatamente em quem precisa e, como já foi transmitido, trabalhamos em regras para um fundo de emergência social”. “Numa segunda dimensão”, continuava o presidente da Câmara, “tinha a ver com as sociedades comerciais, com as empresas, seguindo o mesmo critério – medidas que não fossem universais, mas medidas que fossem dirigidas àqueles que estavam a sofrer os efeitos da crise; e uma terceira dimensão, naquilo que tem a ver com o apoio às instituições, ao nosso associativismos, seja ele de carater social, como as nossas IPSS, seja ele de caráter cultural, desportivo e recreativo”.

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Posteriormente, referiu ainda o presidente da Câmara, serão feitas novas reuniões, nomeadamente com todas as forças políticas, para “desenhar” este plano de investimento, “tendo em conta esta verba do FAM”.

O voto de congratulação seria aprovado com 18 votos a favor e 7 abstenções do PSD e da CDU.

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