Pedro Ribeiro e Jorge Gaspar fizeram chegar às redações uma posição conjunta, enquanto cidadãos, sobre a despenalização da eutanásia que, esta tarde, vai a debate e votação no Parlamento.
Pedro Ribeiro e Jorge Gaspar não são a favor da despenalização da eutanásia e apontam três razões para esta tomada de posição pública.
“Razão Primeira – Uma Razão Político-Constitucional.
A Constituição da República afirma Portugal como uma “República baseada na dignidade da pessoa humana” (artigo 1º), diz que a “vida humana é inviolável” (artigo 24º, nº1), atribui a todas as pessoas o “direito à proteção da saúde” (artigo 64º, nº1) e estabelece que este mesmo direito deve ser concretizado através de um conjunto vasto de responsabilidades atribuídas “prioritariamente ao Estado” (artigo 64º, nº2).
Ora, na nossa opinião, a única maneira de defender a visão personalista consagrada na lei fundamental do país é afirmar a necessidade da salvaguarda contínua e progressiva da melhoria dos cuidados de saúde – em especial, dos cuidados paliativos e continuados – e intensificar o reforço do investimento na ciência no sentido de conseguir resultados cada vez mais satisfatórios ao nível da promoção da qualidade de vida e da diminuição e controlo da dor e do sofrimento dos doentes.
Não o é a eutanásia.
Razão Segunda – Uma Razão Humanista
A Vida, para lá de um valor jurídico-constitucional, é acima de tudo um valor moral, constituindo a sua defesa e preservação um dever ético-moral de todos os membros de uma sociedade fundada no Humanismo e construída com base em alicerces que nele encontram o seu cimento agregador.
A justa compreensão social que naturalmente nos toca e sensibiliza, de quem se encontra em agonia, em dor, em sofrimento, exige, acima de tudo, uma resposta pública orientada pelo valor moral da Vida. O valor da inviolabilidade da vida humana reclama sempre, por isso, uma resposta humanista, um contínuo investimento no progresso das ciências médicas, orientado para a defesa da dignidade do ocaso da vida de cada um. Um dos principais corolários do Humanismo é a consideração de que todas as vidas são iguais em valor e dignidade.
Ora, na nossa conceção da Pessoa e do Mundo, a única maneira de respeitar tal corolário e de o concretizar no dia-a-dia das nossas existências é a do respeito absoluto pelo valor moral da Vida.
Não o é a eutanásia.
Razão Terceira – Uma Razão Comunitária
O debate da eutanásia é um debate de consciência. Independentemente dos distintos posicionamentos partidários e das diferentes e democraticamente salutares visões sobre assuntos de política local que cada um possa assumir, entendemos ter o dever cívico de assumir uma posição pública sobre um assunto tão importante para o nosso país e para a nossa comunidade.
Desta forma procuramos contribuir para o debate público em curso, reconhecendo naqueles que pensam de forma diferente da nossa e se colocam perante o tema da eutanásia de um modo diferente do nosso a seriedade dos respetivos argumentos e propósitos. Este não é um debate do verdadeiro ou falso. É um debate de visões diferentes sobre o valor da preservação da vida, sobre a essência da humanidade”.
Estas são as razões subscritas por Pedro Ribeiro e Jorge Gaspar para esta tomada de posição pública.
